Execução Fiscal 0539054-14.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA

OAB/SP 66899·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SERVIDONE

OAB/SP 95091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MALHARIA MUNDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 15:02

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 16:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:35

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 07:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

26/06/2023, 09:39

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 15:02

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 16:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 16:52

Despacho

•28/05/2025, 14:35

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:35

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 07:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2023

26/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de MALHARIA MUNDIAL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MALHARIA MUNDIAL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SERVIDONE - SP95091 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0539054-14.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 18:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO ITAÚ

21/01/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL Complemento Livre: VIS SISTEMA BACENJUD

28/09/2018, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD POSITIVO Complemento Livre:

17/09/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

14/07/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

14/07/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

07/10/2014, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

07/10/2014, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre: .

12/08/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELADO RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre:

30/01/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/239

10/04/2012, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820154502

30/08/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/08/2010, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2010, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

16/03/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/10/2004, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 62/2004 (2a. Vara)

25/10/2004, 09:09

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

25/10/2004, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA TRF

08/10/2004, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO CONTRA RAZOES

08/10/2004, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

27/09/2004, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOS EMBARGOS

24/09/2004, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

13/09/2004, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2004, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE DO INSS

02/09/2004, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

29/07/2004, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 23/04

11/06/2004, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2002, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2002, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2002, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2002, 13:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

07/08/2000, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2000, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2000, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2000, 18:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2000, 18:13

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MANIFESTACAO

15/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2000, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2000, 14:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

10/03/2000, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2000, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/1999, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

15/01/1999, 16:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/1999, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/1998, 16:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

10/03/1998, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/1998, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1998, 11:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

03/12/1997, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1997, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/1997, 13:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

24/10/1997, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1997, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1997, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81

15/09/1997, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1997, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/1997, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

18/08/1997, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/1997, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1997, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/1997, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/02/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/1997, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/1997, 13:11

Despacho

•21/08/2023, 14:40

Despacho

•18/08/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:34