Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002788-17.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SALO SCHERKERKEWITZ

OAB/SP 448718·CPF·Representa: Réu

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ

OAB/SP 63905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ZARAPLAST S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 06:44

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 18:32

Todas as movimentações(251)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:46

Despacho

•27/08/2025, 18:13

28/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 06:44

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 09:09

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 21:19

Conclusos para decisão

24/05/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2024, 09:13

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:07

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:12

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 19:22

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:22

Juntada de comunicações

22/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 13:58

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:53

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2022, 12:17

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZARAPLAST S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: SALO SCHERKERKEWITZ - SP448718, CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ - SP63905 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Conforme já decidido no ID 58708025, ficam as partes intimadas a apresentar o valor habilitado na compensação em sede administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja viabilizada a execução dos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002788-17.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 13:03

Não recebido o recurso de ZARAPLAST S.A - CNPJ: 61.827.663/0001-79 (EXEQUENTE).

28/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

17/08/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 13:55

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 08:34

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:56

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 09:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 14:42

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:16

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/05/2021, 10:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2021, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:35

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2021, 15:51

Expedição de Informação

12/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 22:43

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:12

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de réplica

21/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de réplica

21/08/2020, 10:29

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2020, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 19:08

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:08

Processo Desarquivado

01/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2020, 10:22

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 10:27

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2017, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2017, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2017, 00:06

Publicado Despacho em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:37

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:22

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:44

Juntada de Petição de apelação

28/09/2017, 15:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2017, 00:03

Publicado Sentença em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 16:18

Juntada de certidão

19/09/2017, 16:15

Julgado procedente o pedido

14/09/2017, 22:08

Conclusos para julgamento

19/07/2017, 15:16

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:41

Publicado Decisão em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2017, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2017, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2017, 18:20

Juntada de certidão

23/06/2017, 10:21

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 17:44

Conclusos para decisão

12/06/2017, 14:19

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 01:17

Publicado Intimação em 30/05/2017.

30/05/2017, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2017, 00:17

Juntada de Petição de contestação

29/05/2017, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2017, 09:40

Juntada de certidão

26/05/2017, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2017, 16:14

Juntada de certidão

16/05/2017, 16:25

Conclusos para despacho

15/05/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2017, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2017, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2017, 12:56

Publicado Despacho em 08/05/2017.

08/05/2017, 00:13

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/05/2017, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 20:00

Conclusos para despacho

27/04/2017, 16:55

Juntada de certidão

27/04/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2017, 12:42

Publicado Despacho em 07/04/2017.

07/04/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2017, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2017, 19:25

Juntada de certidão

29/03/2017, 19:24

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2017, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 15:19

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 15:19

Comunicações

•06/03/2025, 17:49

Sentença

•06/03/2025, 15:31

Sentença

•25/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:43

Despacho

•24/09/2024, 13:11

Despacho

•22/09/2024, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 14:58

Comunicações

•29/05/2024, 14:17

Decisão

•28/05/2024, 14:15

Decisão

•24/05/2024, 21:19

Decisão

•24/05/2024, 20:47

Despacho

•07/12/2023, 15:22

Todos os documentos(61)

Despacho

•27/08/2025, 18:46

Despacho

•27/08/2025, 18:13

Comunicações

•06/03/2025, 17:49

Sentença

•06/03/2025, 15:31

Sentença

•25/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:43

Despacho

•24/09/2024, 13:11

Despacho

•22/09/2024, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 14:58

Comunicações

•29/05/2024, 14:17

Decisão

•28/05/2024, 14:15

Decisão

•24/05/2024, 21:19

Decisão

•24/05/2024, 20:47

Despacho

•07/12/2023, 15:22

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Documento Comprobatório

•21/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2023, 10:55

Comunicações

•22/08/2022, 12:36

Decisão

•21/07/2022, 13:53

Decisão

•19/07/2022, 14:46

Petição Intercorrente

•08/06/2022, 12:59

Despacho

•26/05/2022, 14:24

Despacho

•25/05/2022, 15:26

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 15:57

Despacho

•08/02/2022, 18:32

Despacho

•08/02/2022, 17:33

Decisão

•15/10/2021, 18:16

Decisão

•28/09/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:55

Outros Documentos

•04/08/2021, 08:34

Decisão

•02/08/2021, 16:56

Decisão

•02/08/2021, 15:13

Despacho

•10/06/2021, 14:40

Despacho

•09/06/2021, 22:16

Outras peças

•31/05/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 18:35

Despacho

•19/10/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2020, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:25

Decisão

•13/11/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 15:10

Petição Intercorrente

•04/06/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:01

Acórdão

•13/09/2018, 14:27

Acórdão

•10/09/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 16:15

Decisão

•19/01/2018, 14:49

Despacho

•27/10/2017, 17:37

Sentença

•14/09/2017, 22:08

Decisão

•13/06/2017, 17:44

Decisão

•24/05/2017, 16:14

Despacho

•03/05/2017, 20:00

Despacho

•03/04/2017, 15:00