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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 335.654,68

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

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Partes do Processo(242)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de TERTULIANO PEREIRA DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Juntada de certidão

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(40)