Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004680-38.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 87.837,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

JOSE BATISTA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON GLEBER DEZOTTI

OAB/SP 358622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOSE BATISTA DA CONCEICAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:47

Expedição de Informação

01/12/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:34

Despacho

•27/01/2026, 17:49

03/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:47

Expedição de Informação

01/12/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:24

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:53

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:04

Expedição de Informação

23/05/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:22

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:50

Embargos de declaração acolhidos

30/04/2025, 19:23

Retificado o movimento

30/04/2025, 19:23

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:03

Juntada de documento digitalizado

09/01/2025, 09:01

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/12/2024, 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2024, 18:00

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

14/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 13/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:12

Juntada de documento digitalizado

11/09/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:48

Expedição de Informação

28/07/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 17:38

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:05

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:23

Processo Desarquivado

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:49

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:50

Recebidos os autos

03/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:40

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 10:58

Expedição de Informação

25/07/2022, 18:25

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:25

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/07/2022, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:09

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE BATISTA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON GLEBER DEZOTTI - SP358622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. O autor pleiteia nesta ação a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a contagem de tempo especial negado em processo administrativo. O autor notícia a existência de pedido de revisão administrativa. O processo administrativo juntado aos autos possuí cópias ilegíveis e o pedido de revisão formulado não foi juntado aos autos. Desta forma, determino a juntada, pelo Autor, de cópia integral e legível do processo administrativo NB 42/190.236.6677-5 e do pedido de revisão administrativa, com os documentos que o instruíram, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o cumprimento, ciência ao INSS. Após, voltem conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004680-38.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 08 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CONCEICAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:02

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 10:07

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 21:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2021, 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:58

Recebidos os autos

21/09/2021, 21:28

Juntada de certidão

21/09/2021, 21:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2021, 21:28

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2021, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 12:46

Decisão

•04/11/2025, 15:32

Despacho

•27/05/2025, 08:30

Despacho

•26/05/2025, 17:13

Despacho

•26/05/2025, 15:00

Despacho

•20/05/2025, 16:04

Despacho

•20/05/2025, 15:50

Certidão de retificação de movimentação processual

•30/04/2025, 19:23

Comunicações

•02/04/2025, 11:45

Despacho

•09/01/2025, 14:08

Despacho

•09/01/2025, 13:32

Despacho

•17/12/2024, 19:29

Despacho

•16/12/2024, 19:12

Comunicações

•14/10/2024, 16:40

Todos os documentos(55)

Despacho

•28/01/2026, 12:34

Despacho

•27/01/2026, 17:49

Decisão

•04/11/2025, 15:32

Despacho

•27/05/2025, 08:30

Despacho

•26/05/2025, 17:13

Despacho

•26/05/2025, 15:00

Despacho

•20/05/2025, 16:04

Despacho

•20/05/2025, 15:50

Certidão de retificação de movimentação processual

•30/04/2025, 19:23

Comunicações

•02/04/2025, 11:45

Despacho

•09/01/2025, 14:08

Despacho

•09/01/2025, 13:32

Despacho

•17/12/2024, 19:29

Despacho

•16/12/2024, 19:12

Comunicações

•14/10/2024, 16:40

Decisão

•13/09/2024, 16:53

Decisão

•13/09/2024, 13:55

Despacho

•16/02/2024, 10:53

Despacho

•15/02/2024, 16:32

Decisão

•11/09/2023, 17:12

Decisão

•29/08/2023, 16:51

Despacho

•31/07/2023, 16:25

Despacho

•31/07/2023, 13:58

Despacho

•24/07/2023, 17:03

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 17:38

Despacho

•19/06/2023, 13:25

Despacho

•16/06/2023, 16:56

Despacho

•08/05/2023, 13:27

Despacho

•08/05/2023, 13:05

Documento Comprobatório

•05/05/2023, 15:50

Despacho

•07/03/2023, 14:40

Despacho

•06/03/2023, 15:51

Acórdão

•01/12/2022, 16:03

Acórdão

•23/11/2022, 11:38

Despacho

•26/08/2022, 14:22

Despacho

•26/08/2022, 13:59

Sentença

•16/08/2022, 16:48

Sentença

•16/08/2022, 16:34

Sentença

•21/07/2022, 11:09

Sentença

•20/07/2022, 22:59

Sentença

•12/07/2022, 18:09

Sentença

•12/07/2022, 17:29

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 13:06

Despacho

•02/03/2022, 15:05

Despacho

•02/03/2022, 14:00

Despacho

•21/02/2022, 16:28

Despacho

•21/02/2022, 14:56

Despacho

•16/02/2022, 19:49

Despacho

•16/02/2022, 19:30

Despacho

•09/02/2022, 12:04

Despacho

•09/02/2022, 11:01

Decisão

•04/11/2021, 13:01

Decisão

•03/11/2021, 19:11

Decisão

•24/09/2021, 21:36

Decisão

•24/09/2021, 14:03