Execução Fiscal 0002906-23.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

OAB/SP 260448·CPF·Representa: Réu

NIEDSON MANOEL DE MELO

OAB/SP 166031·CPF·Representa: Réu

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 165671·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MOURA CAMPOS

OAB/SP 185942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUAIUBA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

UNA ENERGETICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:35

Todas as movimentações(219)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 09:31

Despacho

•09/10/2022, 19:50

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legal

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Acessibilidade

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11/03/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 19:50

Conclusos para despacho

09/10/2022, 17:09

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 22:24

Juntada de certidão

19/08/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 14:07

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNA ENERGETICA LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:17

Juntada de comunicações

27/05/2022, 18:55

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:12

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de UNA ENERGETICA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:36

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUAIUBA TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE MOURA CAMPOS - SP185942 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002906-23.2015.4.03.6141 Vistos. Rejeito a pretensão do terceiro interessado, eis que o prazo da União não se esgotou. A intimação anterior não foi válida, sendo válida aquela de dezembro. Int. SÃO VICENTE, 2 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:32

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 17:30

Publicado Decisão em 25/01/2021.

28/01/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 19:24

Proferida decisão interlocutória

12/01/2021, 20:27

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:20

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de UNA ENERGETICA LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:14

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 20:12

Decorrido prazo de UNA ENERGETICA LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Conclusos para despacho

27/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 17:40

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2020, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 10:43

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 11:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2020, 10:54

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 14:54

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 21:29

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:39

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2020, 15:51

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/03/2020, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2019, 16:11

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:57

Decorrido prazo de GUAIUBA TRANSPORTES LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2019, 16:42

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/07/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:54

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 10:47

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2019, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/01/2019, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/01/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2019, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890076428 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS

08/01/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que analisando os autos observei que a deisão de fls. 449/449v da Exeução Fisal nº 2014.4238-59 fora trasladada para estes autos por determinação da referida deisão. Porém, por equivoo, não fora alimentada no sistema. Complemento Livre: O que faço nesta data

30/08/2018, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/07/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vistos em inspeção Complemento Livre:

27/06/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2018, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E.MAIL DA 6ª VARA/ SJDF Complemento Livre: TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/10/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410003033 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADO

17/10/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2017, 08:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/10/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIADA PARA SEÇÃO DO DF: CARTA PRECATÓRIA Nº 588

06/10/2017, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - DF Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº: 588/2017

04/10/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA DE MENSAGEM ELETRÔNICA

04/10/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE DÉBITO ENVIADA POR MENSAGEM ELETRÔNICA PARA A EXEQUENTE

04/10/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2017, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 373/2016 - PENHORA NO ROSTO DE AUTOS - POSITIVA

09/01/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E.MAIL - CP. 373 E 263/2016 Complemento Livre: TRMO DE AVERBAÇÃO

05/10/2016, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: 6ª VARA FEDERAL DO DF Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº 263/2016

25/08/2016, 14:37

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001121-60.2014.403.6141 - Prinipal

10/08/2016, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: DISTRITO FEDERAL Complemento Livre:

25/01/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 14:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004222-71.2015.403.6141 - Apenso

14/01/2016, 10:17

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003330-65.2015.403.6141 - Apenso

14/01/2016, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61410002306-1 Complemento Livre:

01/10/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 811

09/06/2015, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2015, 13:59

Despacho

•12/08/2022, 15:11

Despacho

•27/06/2022, 14:17

Comunicações

•03/05/2022, 09:04

Decisão

•20/04/2022, 14:12

Despacho

•04/03/2022, 18:55

Despacho

•03/03/2022, 08:26

Despacho

•09/02/2022, 12:04

Despacho

•02/02/2022, 21:02

Despacho

•04/10/2021, 12:17

Despacho

•29/03/2021, 14:56

Despacho

•25/03/2021, 15:11

Decisão

•19/01/2021, 19:24

Decisão

•12/01/2021, 20:27

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/03/2023, 09:31

Despacho

•09/10/2022, 19:50

Despacho

•12/08/2022, 15:11

Despacho

•27/06/2022, 14:17

Comunicações

•03/05/2022, 09:04

Decisão

•20/04/2022, 14:12

Despacho

•04/03/2022, 18:55

Despacho

•03/03/2022, 08:26

Despacho

•09/02/2022, 12:04

Despacho

•02/02/2022, 21:02

Despacho

•04/10/2021, 12:17

Despacho

•29/03/2021, 14:56

Despacho

•25/03/2021, 15:11

Decisão

•19/01/2021, 19:24

Decisão

•12/01/2021, 20:27

Despacho

•03/11/2020, 13:32

Despacho

•29/10/2020, 16:20

Despacho

•16/09/2020, 08:04

Despacho

•15/09/2020, 20:12

Despacho

•05/08/2020, 18:25

Despacho

•05/08/2020, 11:43

Despacho

•17/07/2020, 10:43

Despacho

•18/06/2020, 10:59

Despacho

•16/06/2020, 21:29

Despacho

•28/04/2020, 19:52

Despacho

•28/04/2020, 13:39

Sentença

•20/03/2020, 13:13

Despacho

•18/03/2020, 21:02

Despacho

•17/03/2020, 14:12

Despacho

•17/12/2019, 14:49

Despacho

•16/12/2019, 15:31

Despacho

•05/07/2019, 13:08

Despacho

•01/07/2019, 12:24

Despacho

•05/06/2019, 10:47

Despacho

•03/06/2019, 21:46