Execução Fiscal 0553392-47.1983.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/1983

Valor da Causa

R$ 14.315,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIA ROSELY BARRIS

OAB/SP 53726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SACOLAO JARDIM ROBERTO LTDA

CNPJ

Reu

SEPTIMIO RICCI FILHO

CPF

Reu

ALEXANDRE ROMANOV

CPF

Reu

SEVERINO GUEDES FRAGA JUNIOR

CPF

Reu

EDMUNDO ROMANOV

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2024, 21:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 15/07/2024

20/08/2024, 14:53

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 13:57

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 20:21

Todas as movimentações(156)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2024, 21:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 20:20

Sentença

•01/07/2024, 12:01

17/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 15/07/2024

20/08/2024, 14:53

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 13:57

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 20:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/07/2024, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2024, 18:07

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 218/2023

27/06/2023, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.218/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de SACOLAO JARDIM ROBERTO LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SACOLAO JARDIM ROBERTO LTDA e outros (4) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIA ROSELY BARRIS - SP53726 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0553392-47.1983.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 18:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820044983 Complemento Livre: LKG

24/05/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037875 Complemento Livre: AIQ

12/05/2017, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/99

05/04/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/01/2017, 16:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2016.01653 Complemento Livre: ATZ

29/11/2016, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820133292 Complemento Livre: DDV

23/09/2016, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE BEM INDICADO PELO EXEQUENTE Complemento Livre: 8202.2016.01653 EM 14/07/2016 (Guia 2016.0077)

19/07/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820021856 Complemento Livre:

04/04/2013, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2012, 10:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.00689 Complemento Livre:

29/08/2012, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.00663 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO DO ESPOLIO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO ESPOLIO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 8202.2012.00689

13/06/2012, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO ESPOLIO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 8202.2012.00663

13/06/2012, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

02/06/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2009, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2009, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2009, 08:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/05/2009, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/05/2009, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA SEDI Complemento Livre:

19/03/2009, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO Complemento Livre:

21/11/2008, 09:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: TRF Complemento Livre:

13/08/2008, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2008, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 23/07/2008 Complemento Livre:

22/07/2008, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE Complemento Livre:

15/07/2008, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2008, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2007, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2007, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 09:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 590/07 Complemento Livre:

28/05/2007, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

21/02/2007, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2006, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2006, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/09/2004, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADO DE PENHORA - SOCIO

11/06/2004, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/11/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/11/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2003, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2003, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2003, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

18/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2003, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2003, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2003, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2003, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2003, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2003, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2002, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2002, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2001, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2001, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/1999, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1999, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/1998, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1998, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/1998, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1998, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS DTA SUPRA

28/02/1994, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO IAPAS/CEF/BNH

04/08/1992, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/06/1992, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO PARA EXPEDIR

10/11/1991, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/11/1989, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

12/12/1988, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/09/1983, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/08/1983, 21:00

Despacho

•06/03/2024, 18:06

Despacho

•09/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:37