Execução Fiscal 0036564-66.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2002

Valor da Causa

R$ 530.994,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO

OAB/SP 239073·CPF·Representa: Réu

ANDRELINO LEMOS FILHO

OAB/SP 303590·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TELES FALCAO

CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL VEIGAS DE MENEZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NASSER FARES

CPF

Reu

JAMEL FARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDREZA RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO

OAB/SP 239073·CPF·Representa: Réu

ANDRELINO LEMOS FILHO

OAB/SP 303590·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TELES FALCAO

CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CORTEZ

OAB/SP 20119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:18

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

27/06/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:55

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:18

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 22:34

Despacho

•14/08/2023, 15:57

24/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

27/06/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de COMERCIAL VEIGAS DE MENEZES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 11:24

Mandado devolvido cumprido

20/09/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

20/08/2022, 21:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de JAMEL FARES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de COMERCIAL VEIGAS DE MENEZES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de NASSER FARES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL VEIGAS DE MENEZES LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0036564-66.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 17:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820132514 Complemento Livre: GPF

14/12/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/310

25/09/2018, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820081072 Complemento Livre: NBK

14/08/2018, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2018 PedidoJF: 1292-2/2018 Prot: 382180809023917

09/08/2018, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 253/2015 (2a. Vara) Paote: 715874

29/05/2015, 11:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.253/2015 (2a. Vara)

26/05/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

05/05/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre: .

24/10/2014, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

10/10/2014, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/10/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/10/2014 PedidoJF: 1243-2/2014 Prot: 282140925000462

02/10/2014, 10:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2010: PACOTE: 39522

01/10/2010, 06:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.384/2010 (2a. Vara)

20/09/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2010, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2010, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/07/2010, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/07/2010, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2010, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820172540 Complemento Livre: 2009820172540

07/05/2010, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2009, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO INSS Complemento Livre:

04/07/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2008, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2008, 11:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/07/2008, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2008, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 13/05/2008

16/05/2008, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2008, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2008, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

07/01/2008, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

07/01/2008, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/12/2007, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2007, 09:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

08/11/2007, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

02/08/2007, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/08/2007, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2007, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

30/07/2007, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

13/07/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/07/2007, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2007, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

21/06/2007, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

13/06/2007, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS Complemento Livre:

18/05/2007, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/05/2007, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

08/05/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: DE JANEIRO

31/01/2007, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO INSS Complemento Livre:

18/01/2007, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/11/2006, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

13/11/2006, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2006, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/03/2006, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

28/06/2004, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2004, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2004, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2003, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2003, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2003, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2003, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 16:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2002, 12:16

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:35