Execução Fiscal 0003034-45.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 701.684,88

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP 147169·CPF·Representa: Réu

LELIS DEVIDES JUNIOR

OAB/SP 140799·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI

OAB/SP 282040·CPF·Representa: Réu

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI

OAB/SP 291336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIGHERU SATO

CPF

Reu

RSST ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2025

12/08/2025, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/03/2025, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 12:00

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 27/06/2022

04/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:05

Todas as movimentações(82)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2025

12/08/2025, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/03/2025, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•04/03/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:10

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 12:00

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 27/06/2022

04/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de RSST ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SIGHERU SATO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 19:29

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de RSST ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de SIGHERU SATO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIGHERU SATO, RSST ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169, LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799, CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI - SP282040 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI - SP291336, LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799, ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169, CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI - SP282040 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da virtualização dos autos físicos, realizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, fica a parte executada intimada, com o prazo de 5 dias, para conferências das peças digitalizadas, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhe, ainda, no mesmo prazo, as providências para a adequada regularização, nos termos da Res Presidência 142/2017 – TRF3. Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003034-45.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Intime-se. Cumpra-se. Bauru, na data em que assinado eletronicamente. Analista/Técnico Judiciário - RF 4425

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2022, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema eletrônio PJe onde serão proessados a partir desta data tendo reebido o mesmo número deste proesso físio.

08/02/2022, 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2022, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que foram riados os metadados destes autos para que a PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL possa promover a virtualização e inserção no PJe.

07/02/2022, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2021, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2021, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2021, 10:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/09/2021, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/09/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2021, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2021, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.61170000067-1 Complemento Livre:

31/08/2021, 10:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2021, 10:14

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.13/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2018, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/18

24/11/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201761170003910

16/11/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201761080032050

16/11/2017, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2017, 08:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.4/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/01/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2016, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080034181

06/10/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO Complemento Livre: 0801.2016.00430

12/04/2016, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.00430 (Guia 2016.0066)

15/02/2016, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

21/01/2016, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

20/10/2015, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2015.01558 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO DO EXECUTADO, PENHOPRA E AVALIACAO

07/10/2015, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0801.2015.01558 (Guia 2015.0302)

17/08/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:31