Execução Fiscal 0513415-62.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/08/1994
Valor da Causa
R$ 47.581,65
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
GILBERTO UBALDO
OAB/SP 44866
·
CPF
285.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 23:05
Transitado em Julgado em 25/02/2026
12/03/2026, 08:42
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ALDEFIL COMERCIO DE ENFEITES LTDA - ME
CNPJ
61.***.***.0001-28
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Reu
ANTONIO LASCANI
CPF
046.***.***-72
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Reu
MARIA LUISA ELENA GUILLEN LASCANI
CPF
087.***.***-90
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Reu
Decorrido prazo de ALDEFIL COMERCIO DE ENFEITES LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2026, 14:37
Publicado Sentença em 22/01/2026.
22/01/2026, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 09:55
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 12:01
Juntada de certidão
13/01/2026, 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2025, 21:21
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 12:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025, 21:50
Conclusos para despacho
16/06/2025, 13:34
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 23:05
Transitado em Julgado em 25/02/2026
12/03/2026, 08:42
Decorrido prazo de ALDEFIL COMERCIO DE ENFEITES LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2026, 14:37
Publicado Sentença em 22/01/2026.
22/01/2026, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 09:55
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 12:01
Juntada de certidão
13/01/2026, 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2025, 21:21
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 12:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025, 21:50
Conclusos para despacho
16/06/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 20:51
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023
28/06/2023, 14:38
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)
20/06/2023, 14:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/06/2023, 13:36
Conclusos para despacho
26/04/2022, 13:15
Decorrido prazo de ALDEFIL COMERCIO DE ENFEITES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 22:35
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
11/02/2022, 22:35
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 20:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALDEFIL COMERCIO DE ENFEITES LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILBERTO UBALDO - SP44866 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILBERTO UBALDO - SP44866 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILBERTO UBALDO - SP44866 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513415-62.1994.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 12:14
Juntada de certidão
09/02/2022, 12:13
Juntada de ato ordinatório
16/07/2021, 12:35
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/07/2021, 12:25
Juntada de Petição de documento digitalizado
20/11/2020, 19:13
Juntada de Petição de documento digitalizado
20/11/2020, 19:13
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
18/09/2020, 14:13
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/09/2020, 12:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000007287 Complemento Livre: RVJ
11/06/2020, 13:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
20/03/2020, 15:00
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/03/2020 PedidoJF: 182-2/2020 Prot: 382200320000575
20/03/2020, 15:00
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 364/2016 (2a. Vara) Paote: 726107
19/08/2016, 08:23
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.364/2016 (2a. Vara)
12/08/2016, 11:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/08/2016, 09:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/07/2016, 06:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/07/2016, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/07/2016, 08:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/07/2016, 08:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/04/2015, 12:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/04/2015, 11:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2012, 13:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/08/2012, 12:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/07/2012, 07:12
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
23/07/2012, 12:30
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/321
25/06/2012, 06:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/05/2012, 11:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/05/2012, 10:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820212912 Complemento Livre: EXECUTADA
05/02/2010, 13:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/01/2010, 12:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820008595 Complemento Livre: EXEQUENTE
28/01/2010, 10:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQ Complemento Livre:
27/01/2010, 14:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/01/2010, 14:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/09/2009, 09:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
24/09/2009, 13:41
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.01264 Complemento Livre:
18/09/2009, 14:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:
24/06/2009, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:
14/02/2008, 16:20
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
14/02/2008, 01:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/02/2008, 14:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/02/2008, 12:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:
17/01/2008, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/12/2007, 14:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2007, 17:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:
24/10/2007, 16:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2007, 10:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:
19/10/2007, 10:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
19/10/2007, 10:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:
19/10/2007, 10:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/10/2007, 10:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:
08/10/2007, 11:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/10/2007, 09:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:
24/08/2007, 16:22
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
15/08/2007, 11:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/07/2007, 09:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/05/2007, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:
31/05/2007, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS Complemento Livre:
17/05/2007, 11:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
17/05/2007, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE
14/05/2007, 09:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/04/2007, 16:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/04/2007, 15:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/02/2007, 10:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:
06/02/2007, 09:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
18/12/2006, 10:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/11/2006, 14:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/11/2006, 14:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:
07/08/2006, 09:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/06/2006, 08:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/06/2006, 08:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE
03/02/2006, 13:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/02/2006, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/11/2005, 17:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/11/2005, 17:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
03/11/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS
25/10/2005, 18:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/10/2005, 15:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/10/2005, 15:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIM CARTA PRECAT
10/08/2005, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CP/2004 - ESC.56
09/06/2004, 12:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/03/2003, 10:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2003, 10:19
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/54
17/01/2003, 10:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/12/2002, 10:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2002, 10:52
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/49
18/10/2002, 09:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/10/2002, 09:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/10/2002, 09:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/04/1996, 13:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/03/1996, 13:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/1995, 13:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/11/1995, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/1995, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/10/1995, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/09/1995, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
16/05/1995, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
16/05/1995, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/05/1995, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15/05/1995, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
15/05/1995, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
15/05/1995, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/1995, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
18/09/1994, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/09/1994, 14:09
Recebimento - RECEBIMENTO
31/08/1994, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO
31/08/1994, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/08/1994, 14:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/08/1994, 11:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/1994, 11:07
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO ANOTACAO
24/08/1994, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
24/08/1994, 13:29
Documentos
Sentença
•
13/01/2026, 12:01
Sentença
•
25/09/2025, 21:21
Despacho
•
13/09/2025, 21:50
Despacho
•
27/05/2025, 20:51
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 12:14
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 12:35