Execução Fiscal 0001881-80.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.975,72

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 220687·CPF·Representa: Réu

EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP 393646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA CATTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DROGARIA REIKE FARMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 07/03/2026

19/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA REIKE FARMA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DROGARIA CATTO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 19:30

Desapensado do processo 5001301-76.2023.4.03.6140

16/12/2025, 19:26

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 09:44

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 07/03/2026

19/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Traslado de cópias

•16/12/2025, 19:30

Sentença

•11/12/2025, 12:49

07/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA REIKE FARMA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DROGARIA CATTO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 19:30

Desapensado do processo 5001301-76.2023.4.03.6140

16/12/2025, 19:26

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de DROGARIA CATTO LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de DROGARIA REIKE FARMA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:26

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DROGARIA REIKE FARMA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de DROGARIA CATTO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 14:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:00

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 18:46

Expedição de Comunicação via Correios.

09/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de DROGARIA CATTO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/06/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA CATTO LTDA - ME Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e intimação em face da executada, no endereço indicado pela exequente (página 100 - id. 23865215). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001881-80.2012.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de embargos à execução

08/10/2021, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

15/06/2020, 21:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2019

24/01/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 14:52

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2019 (1a. Vara)

04/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 10:13

Remetidos os Autos (25/10/2019 14:48) para Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 53/2019 (1a. Vara)

21/10/2019, 08:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000156565 Complemento Livre:

29/11/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2018, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000228627 Complemento Livre:

15/12/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/11/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 307/2016-EF - INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA

09/05/2017, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000234707 Complemento Livre:

08/05/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

19/10/2016, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2016, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 538/547

04/10/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000133208 Complemento Livre:

19/07/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO FARMACIA Complemento Livre:

27/06/2016, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO Complemento Livre: CP 307/2016-EF EXP. 032/2016-EF SICOM 160161948-0 JF3R

08/06/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2016

16/05/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Maua em 16/05/2016 GUIA: 18

16/05/2016, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2016 (1a. Vara) Paote: 0108516

01/03/2016, 08:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.67/2016 (1a. Vara)

23/02/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER AO ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

11/12/2015, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000222046 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/03/2015, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre: CARTA N.1482

11/11/2014, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR

16/10/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2014, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/07/2014, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR

09/06/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000184910 Complemento Livre: 201361000184910

20/09/2013, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/06/2013, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

06/08/2012, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2012, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2012, 15:23

Sentença

•02/12/2025, 09:44

Despacho

•07/10/2025, 08:53

Despacho

•29/09/2025, 15:56

Despacho

•25/01/2024, 15:40

Despacho

•18/01/2024, 18:49

Decisão

•23/11/2023, 17:00

Despacho

•17/11/2023, 14:48

Decisão

•28/06/2023, 15:35

Decisão

•28/06/2023, 14:51

Despacho

•29/05/2023, 13:57

Despacho

•09/02/2022, 12:19

Outros Documentos

•08/10/2021, 12:44

Despacho

•24/02/2021, 12:32

Todos os documentos(18)

Traslado de cópias

•16/12/2025, 19:30

Sentença

•11/12/2025, 12:49

Sentença

•02/12/2025, 09:44

Despacho

•07/10/2025, 08:53

Despacho

•29/09/2025, 15:56

Despacho

•25/01/2024, 15:40

Despacho

•18/01/2024, 18:49

Decisão

•23/11/2023, 17:00

Despacho

•17/11/2023, 14:48

Decisão

•28/06/2023, 15:35

Decisão

•28/06/2023, 14:51

Despacho

•29/05/2023, 13:57

Despacho

•09/02/2022, 12:19

Outros Documentos

•08/10/2021, 12:44

Despacho

•24/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:46