Procedimento Comum Cível 5006381-05.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CARILLO CAVALCANTE

OAB/SP 425918·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARILLO CAVALCANTE

OAB/SP 425918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

ENEL BRASIL INVESTIMENTOS SUDESTE S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:48

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 15:02

Sentença

•03/07/2023, 14:02

11/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO CARILLO CAVALCANTE - SP425918 D E S P A C H O ID 160410076: Dê-se ciência à Executada acerca do manifestado pela União. Int. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006381-05.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:39

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:21

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2021, 12:47

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:37

Transitado em Julgado em 19/04/2021

29/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:17

Publicado Sentença em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 14:01

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:01

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 12:15

Publicado Sentença em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2020, 07:43

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 17:29

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 08:49

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:43

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 11:49

Publicado Decisão em 08/05/2020.

11/05/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:54

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2020, 15:46

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:20

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:19

Juntada de Petição de custas

12/03/2020, 08:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:21

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

12/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:01

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 18:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:53

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 16:57

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 14:23

Despacho

•29/06/2023, 18:27

Despacho

•09/05/2023, 13:02

Despacho

•01/09/2022, 16:06

Despacho

•02/06/2022, 16:04

Despacho

•09/05/2022, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 12:20

Despacho

•10/01/2022, 17:42

Despacho

•08/11/2021, 14:42

Despacho

•08/11/2021, 14:40

Despacho

•05/10/2021, 17:37

Despacho

•29/07/2021, 12:13

Despacho

•28/05/2021, 19:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 12:47

Todos os documentos(29)

Sentença

•07/07/2023, 15:02

Sentença

•03/07/2023, 14:02

Despacho

•29/06/2023, 18:27

Despacho

•09/05/2023, 13:02

Despacho

•01/09/2022, 16:06

Despacho

•02/06/2022, 16:04

Despacho

•09/05/2022, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 12:20

Despacho

•10/01/2022, 17:42

Despacho

•08/11/2021, 14:42

Despacho

•08/11/2021, 14:40

Despacho

•05/10/2021, 17:37

Despacho

•29/07/2021, 12:13

Despacho

•28/05/2021, 19:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 12:47

Despacho

•07/05/2021, 15:58

Despacho

•29/04/2021, 18:42

Sentença

•25/02/2021, 18:50

Sentença

•24/02/2021, 14:17

Sentença

•10/12/2020, 16:36

Sentença

•27/11/2020, 07:43

Despacho

•09/10/2020, 18:44

Despacho

•21/08/2020, 08:49

Decisão

•06/05/2020, 10:54

Decisão

•16/03/2020, 18:08

Decisão

•14/02/2020, 16:36

Decisão

•13/02/2020, 14:19

Decisão

•19/12/2019, 18:57

Decisão

•19/12/2019, 18:56