Execução Fiscal 0000601-98.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.359,30

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES

OAB/SP 181374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

DE INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:22

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 19:22

Despacho

•29/01/2025, 15:41

16/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:22

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:52

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 08/11/2024 08:50 CECON-Mauá.

11/11/2024, 11:51

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2024 08:50 CECON-Mauá.

11/11/2024, 11:51

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2024, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

11/10/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 18:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

11/10/2024, 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

06/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de DE INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:01

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

21/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

09/09/2023, 20:39

Juntada de certidão

19/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE RODRIGUES - SP181374 EXECUTADO: DE INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Id. 30641054: Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e intimação em face da executada, no endereço indicado pela exequente: - RUA STELLA BRUNA CECCHI NARDELLI, Nº 227, ANDAR 1 SALA 15 B-54, CENTRO, RIBEIRÃO PIRES/SP, CEP: 09400-150. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000601-98.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2021, 22:02

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de procuração

03/04/2020, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 12:21

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2019, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 09:35

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:18

Despacho

•24/06/2024, 16:57

Despacho

•21/06/2024, 19:23

Despacho

•15/05/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:41

Despacho

•09/02/2022, 12:26

Despacho

•02/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:20