Monitória 5000036-36.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 77.477,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON LINO BAETA

CPF

Reu

SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JEFFERSON LINO BAETA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:40

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

29/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:19

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de JEFFERSON LINO BAETA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/09/2025, 19:50

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de JEFFERSON LINO BAETA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Sentença tipo A

•28/10/2025, 17:19

Sentença tipo A

•24/10/2025, 17:51

30/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:40

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

29/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:19

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de JEFFERSON LINO BAETA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/09/2025, 19:50

Decorrido prazo de SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:50

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/04/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2025, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/11/2024, 12:42

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:43

Declarada incompetência

24/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

10/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de JEFFERSON LINO BAETA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Publicado Edital em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/03/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:18

Juntada de certidão

09/02/2024, 01:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:19

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:44

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 18:02

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2023, 18:02

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 11:46

Expedição de carta convite

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 20:23

Mandado devolvido para redistribuição

13/04/2023, 20:23

Mandado devolvido para redistribuição

13/04/2023, 20:21

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 20:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 15:02

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 15:00

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 18:26

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 18:39

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/02/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/02/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 19:17

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 18:41

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:22

Expedição de Carta precatória.

11/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 14:16

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: SHANGAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, JEFFERSON LINO BAETA, ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: Fica a parte Autora cientificada da expedição da Carta Precatória de Citação (ID 240598756), devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos presentes autos a sua distribuição junto ao Juízo Deprecado. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes MONITÓRIA (40) Nº 5000036-36.2018.4.03.6133

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:24

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/01/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 23:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:58

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:24

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 11:49

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

06/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2021, 15:01

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:31

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 09:28

Juntada de certidão

31/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 12:33

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 17:02

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:19

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 13:47

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2019, 13:47

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2019, 13:47

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2019, 13:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:38

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2019, 11:09

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2019, 11:09

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2019, 11:09

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 16:35

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2019, 15:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 15:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:28

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 11:24

Juntada de outros documentos

07/06/2019, 16:04

Juntada de outros documentos

21/03/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 22:26

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2018, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2018, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2018, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2018, 12:03

Juntada de certidão

25/09/2018, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2018, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2018, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2018, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2018, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 15:59

Conclusos para despacho

12/01/2018, 15:58

Juntada de certidão

12/01/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2018, 18:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/01/2018, 12:57

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 12:57

Decisão

•25/08/2025, 16:42

Decisão

•22/08/2025, 17:01

Despacho

•20/03/2025, 16:59

Despacho

•20/03/2025, 16:37

Decisão

•24/10/2024, 17:43

Decisão

•24/10/2024, 17:15

Despacho

•20/06/2024, 18:22

Despacho

•19/06/2024, 18:20

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:51

Despacho

•03/05/2024, 12:24

Despacho

•03/05/2024, 12:17

Despacho

•26/02/2024, 17:18

Despacho

•25/01/2024, 13:56

Todos os documentos(45)

Sentença tipo A

•28/10/2025, 17:19

Sentença tipo A

•24/10/2025, 17:51

Decisão

•25/08/2025, 16:42

Decisão

•22/08/2025, 17:01

Despacho

•20/03/2025, 16:59

Despacho

•20/03/2025, 16:37

Decisão

•24/10/2024, 17:43

Decisão

•24/10/2024, 17:15

Despacho

•20/06/2024, 18:22

Despacho

•19/06/2024, 18:20

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:51

Despacho

•03/05/2024, 12:24

Despacho

•03/05/2024, 12:17

Despacho

•26/02/2024, 17:18

Despacho

•25/01/2024, 13:56

Despacho

•25/01/2024, 13:19

Despacho

•11/01/2024, 15:47

Despacho

•21/08/2023, 13:42

Despacho

•12/05/2023, 12:22

Despacho

•12/05/2023, 11:32

Despacho

•14/03/2023, 11:37

Despacho

•13/03/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:41

Despacho

•25/01/2023, 17:51

Despacho

•11/01/2023, 13:10

Despacho

•08/11/2022, 12:55

Despacho

•07/11/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:25

Despacho

•13/01/2022, 23:36

Despacho

•08/09/2021, 22:18

Despacho

•03/09/2021, 10:58

Despacho

•19/07/2021, 12:39

Despacho

•12/07/2021, 14:07

Despacho

•12/05/2021, 10:54

Despacho

•11/05/2021, 14:22

Despacho

•13/05/2020, 13:05

Despacho

•12/05/2020, 19:10

Despacho

•11/06/2019, 11:24

Despacho

•12/03/2019, 22:26

Despacho

•13/03/2018, 15:59