Execução Fiscal 5000378-17.2017.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS

OAB/SP 142788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARCELO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 29/08/2022

12/12/2022, 16:38

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:57

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 29/08/2022

12/12/2022, 16:38

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 11:45

Sentença

•13/07/2022, 19:34

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:47

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:46

Expedição de Comunicação via Correios.

19/05/2022, 16:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARCELO MENDONCA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS - SP142788 D E S P A C H O Ciência às partes quanto à redistribuição do feito para esta 2.ª Vara Federal. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste sobre a petição de ID 239680624. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000378-17.2017.4.03.6122 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/11/2021, 15:35

Expedição de carta de intimação

28/10/2021, 16:27

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 17:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:51

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:36

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA DOS SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:35

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 11:12

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 10:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

10/09/2018, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 22:26

Conclusos para despacho

31/07/2018, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 14:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2018, 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 23:40

Conclusos para despacho

08/06/2018, 11:53

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2018, 15:04

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 16:26

Conclusos para despacho

05/04/2018, 17:21

Juntada de certidão

05/04/2018, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2018, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 03:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2018, 17:25

Declarada incompetência

23/01/2018, 14:46

Conclusos para decisão

22/01/2018, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2018, 18:42

Conclusos para despacho

18/01/2018, 16:29

Juntada de Certidão

18/01/2018, 16:27

Expedição de informação.

11/12/2017, 11:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2017, 11:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/12/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 14:24

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Despacho

•27/06/2022, 16:58

Despacho

•26/05/2022, 12:47

Despacho

•12/05/2022, 18:19

Despacho

•09/02/2022, 12:26

Despacho

•09/02/2022, 11:10

Despacho

•08/10/2021, 18:42

Despacho

•10/06/2020, 20:10

Despacho

•10/06/2020, 17:51

Despacho

•23/04/2020, 13:17

Despacho

•22/04/2020, 17:40

Despacho

•18/11/2019, 14:25

Despacho

•11/11/2019, 15:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•14/07/2022, 11:45

Sentença

•13/07/2022, 19:34

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Despacho

•27/06/2022, 16:58

Despacho

•26/05/2022, 12:47

Despacho

•12/05/2022, 18:19

Despacho

•09/02/2022, 12:26

Despacho

•09/02/2022, 11:10

Despacho

•08/10/2021, 18:42

Despacho

•10/06/2020, 20:10

Despacho

•10/06/2020, 17:51

Despacho

•23/04/2020, 13:17

Despacho

•22/04/2020, 17:40

Despacho

•18/11/2019, 14:25

Despacho

•11/11/2019, 15:11

Despacho

•02/08/2018, 17:26

Despacho

•01/08/2018, 22:26

Despacho

•21/06/2018, 16:38

Despacho

•21/06/2018, 16:37

Despacho

•11/06/2018, 23:40

Despacho

•20/04/2018, 12:25

Despacho

•09/04/2018, 16:26

Decisão

•23/01/2018, 14:46