Execução Fiscal 0002052-95.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 11.156,46
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO GARCIA GOMES
OAB/SP 239752
·
CPF
219.***.***-01
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/09/2022, 17:26
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
PLATUME INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-80
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2022, 17:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de PLATUME INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:08
Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 18:07
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2022, 17:05
Conclusos para despacho
07/07/2022, 17:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 13:52
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/09/2022, 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2022, 17:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de PLATUME INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:08
Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 18:07
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2022, 17:05
Conclusos para despacho
07/07/2022, 17:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:23
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: PLATUME INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002052-95.2016.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 12:29
Mandado devolvido sem cumprimento
09/12/2021, 12:58
Juntada de Petição de diligência
09/12/2021, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021, 14:19
Expedição de Mandado.
23/07/2021, 14:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/07/2021, 15:42
Juntada de certidão
29/01/2021, 17:33
Juntada de certidão
26/01/2021, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020, 18:59
Conclusos para despacho
01/06/2020, 18:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2020, 16:30
Juntada de Petição de procuração
26/03/2020, 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020, 18:13
Juntada de ato ordinatório
17/02/2020, 18:13
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
15/01/2020, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 12:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
09/08/2019, 14:07
Documentos
Despacho
•
11/07/2022, 18:07
Despacho
•
11/07/2022, 17:05
Despacho
•
09/02/2022, 12:29
Despacho de Inspeção
•
30/07/2020, 21:52
Despacho
•
02/06/2020, 18:59
Ato Ordinatório
•
17/02/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•
17/02/2020, 18:13