Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000400-18.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 65.457,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

SUPERMERCADO KRILL LTDA

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CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO

OAB/SP 233229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SUPERMERCADO KRILL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 12:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 21:42

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 21:56

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 12:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 17:38

Despacho

•12/05/2022, 15:22

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legal

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Acessibilidade

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24/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 21:42

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:29

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:45

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:58

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 07:36

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:23

Juntada de certidão

16/03/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO KRILL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO - SP233229 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000400-18.2017.4.03.6141 Vistos, Expeça-se certidão de inteiro teor requerida. Após, intime-se o interessado para proceder à respectiva impressão. Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 28 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:31

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:09

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/01/2022, 11:09

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:58

Juntada de decisão

09/12/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 12:03

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:35

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KRILL LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 06:13

Publicado Sentença em 09/02/2021.

09/02/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2021, 20:34

Conclusos para decisão

05/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2021, 19:50

Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:05

Julgado procedente o pedido

03/01/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

03/01/2021, 10:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/01/2021, 10:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/05/2020, 19:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/07/2018, 14:27

Juntada de certidão

06/07/2018, 09:49

Conclusos para despacho

03/06/2018, 23:17

Processo Desarquivado

03/06/2018, 23:17

Arquivado Provisoramente

17/09/2017, 19:21

Decorrido prazo de THIAGO CARLONE FIGUEIREDO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 19:01

Publicado Intimação em 21/08/2017.

14/09/2017, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2017, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 17:15

Conclusos para despacho

16/08/2017, 12:45

Juntada de Petição de réplica

15/08/2017, 20:57

Publicado Intimação em 07/08/2017.

07/08/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/08/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 13:44

Conclusos para despacho

02/08/2017, 13:39

Juntada de Petição de contestação

02/08/2017, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2017, 11:55

Decorrido prazo de THIAGO CARLONE FIGUEIREDO em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:26

Publicado Intimação em 04/07/2017.

04/07/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2017, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2017, 19:09

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2017, 16:13

Conclusos para decisão

26/06/2017, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 11:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/06/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 10:03

Sentença

•05/05/2022, 19:47

Despacho

•27/04/2022, 09:45

Despacho

•18/04/2022, 16:53

Despacho

•12/04/2022, 16:37

Despacho

•28/03/2022, 16:56

Despacho

•17/03/2022, 07:36

Despacho

•11/03/2022, 19:00

Despacho

•28/01/2022, 14:35

Despacho

•24/01/2022, 17:53

Despacho

•24/01/2022, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 11:09

Acórdão

•27/08/2021, 13:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/05/2022, 17:38

Despacho

•12/05/2022, 15:22

Sentença

•05/05/2022, 19:47

Despacho

•27/04/2022, 09:45

Despacho

•18/04/2022, 16:53

Despacho

•12/04/2022, 16:37

Despacho

•28/03/2022, 16:56

Despacho

•17/03/2022, 07:36

Despacho

•11/03/2022, 19:00

Despacho

•28/01/2022, 14:35

Despacho

•24/01/2022, 17:53

Despacho

•24/01/2022, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 11:09

Acórdão

•27/08/2021, 13:57

Acórdão

•26/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 20:16

Acórdão

•23/06/2021, 17:11

Acórdão

•21/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:44

Decisão

•17/03/2021, 18:55

Decisão

•17/03/2021, 18:55

Decisão

•17/03/2021, 15:28

Despacho

•04/03/2021, 15:49

Despacho

•04/03/2021, 13:35

Sentença

•06/02/2021, 10:22

Sentença

•05/02/2021, 20:34

Sentença

•03/01/2021, 11:02

Despacho

•06/07/2018, 13:06

Despacho

•16/08/2017, 17:15

Despacho

•02/08/2017, 13:44

Decisão

•26/06/2017, 16:13