Procedimento Comum Cível 5023090-33.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.725.062,62

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Autor

NATHALI ISABELLE ROSSINI

OAB/SP 326677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2025, 14:54

Juntada de informação

30/05/2025, 14:51

Juntada de informação

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:31

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:55

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Todas as movimentações(258)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2025, 14:54

Juntada de informação

30/05/2025, 14:51

Juntada de informação

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 11:25

Despacho

•06/05/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:31

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:55

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 19:02

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:06

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:55

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 16:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:43

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:05

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 17:04

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 09:40

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de laudo pericial

24/12/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:15

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 09:25

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2022, 15:48

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:14

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023090-33.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:47

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:36

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:36

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:32

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:31

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 09:48

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:02

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 08:33

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:39

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 12:06

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 16:04

Juntada de certidão

12/06/2020, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 09:16

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 16:27

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:04

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 14:16

Proferida decisão interlocutória

03/02/2020, 15:16

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:06

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 13:36

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2020, 13:33

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 14:16

Proferida decisão interlocutória

25/11/2019, 19:14

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:20

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de réplica

25/10/2019, 14:39

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:32

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2019, 15:29

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 16:39

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 18:30

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de contestação

03/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 14:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 17:05

Conclusos para decisão

04/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:13

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2019, 16:17

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 05:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 11:32

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:33

Conclusos para despacho

21/03/2019, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2019, 15:28

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 16:00

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2019, 17:43

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:34

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 18:04

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2019, 14:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:02

Conclusos para despacho

19/12/2018, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/12/2018, 12:38

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2018, 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 18:53

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2018, 17:23

Conclusos para decisão

06/11/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 16:56

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 14:41

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:47

Expedição de Certidão

13/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 16:42

Sentença

•11/03/2025, 18:00

Despacho

•04/09/2024, 08:13

Despacho

•03/09/2024, 17:06

Despacho

•03/09/2024, 17:06

Despacho

•03/09/2024, 16:49

Despacho

•03/09/2024, 15:10

Sentença

•08/08/2024, 18:24

Decisão

•12/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:12

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2024, 16:12

Decisão

•05/10/2023, 17:04

Despacho

•15/02/2023, 09:29

Despacho

•14/02/2023, 18:43

Todos os documentos(40)

Despacho

•07/05/2025, 11:25

Despacho

•06/05/2025, 14:53

Sentença

•11/03/2025, 18:00

Despacho

•04/09/2024, 08:13

Despacho

•03/09/2024, 17:06

Despacho

•03/09/2024, 17:06

Despacho

•03/09/2024, 16:49

Despacho

•03/09/2024, 15:10

Sentença

•08/08/2024, 18:24

Decisão

•12/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:12

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2024, 16:12

Decisão

•05/10/2023, 17:04

Despacho

•15/02/2023, 09:29

Despacho

•14/02/2023, 18:43

Despacho

•26/10/2022, 18:20

Despacho

•18/08/2022, 16:40

Despacho

•07/07/2022, 18:39

Despacho

•23/05/2022, 16:14

Despacho

•03/02/2022, 16:54

Despacho

•29/09/2021, 17:06

Despacho

•04/08/2021, 15:07

Despacho

•24/05/2021, 15:47

Despacho

•19/11/2020, 15:02

Despacho

•10/09/2020, 17:39

Outros Documentos

•12/06/2020, 07:31

Despacho

•26/05/2020, 18:25

Decisão

•03/02/2020, 15:17

Despacho

•09/01/2020, 15:36

Decisão

•25/11/2019, 19:14

Despacho

•10/10/2019, 17:00

Despacho

•03/10/2019, 19:32

Decisão

•05/07/2019, 17:05

Despacho

•28/05/2019, 17:13

Despacho

•21/03/2019, 15:33

Despacho

•01/03/2019, 16:00

Despacho

•19/12/2018, 15:02

Despacho

•06/11/2018, 18:53

Documento Comprobatório

•15/10/2018, 16:57

Despacho

•13/09/2018, 14:41