Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006572-28.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:49

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 16:13

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(397)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:49

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:17

Despacho

•26/08/2025, 13:17

26/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 16:13

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MACHADO DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:58

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 09:56

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:04

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

20/08/2024, 15:40

Desentranhado o documento

20/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 15:44

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:58

Mandado devolvido cumprido

07/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 16:57

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 12:13

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 17:42

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 13:04

Desentranhado o documento

16/07/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

21/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

21/06/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:10

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 15:11

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 20:28

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MACHADO DE AZEVEDO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:24

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 17:34

Expedido alvará de levantamento

18/08/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 13:02

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:09

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:09

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:41

Proferida decisão interlocutória

12/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de embargos à execução

12/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 10:04

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:51

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MACHADO DE AZEVEDO - SP228989 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Ribeirão Preto, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006572-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 15:14

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:35

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MACHADO DE AZEVEDO - SP228989 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Com razão a União Federal ao alegar a existência de duplicidade de procedimentos tendentes ao cumprimento de um mesmo título executivo judicial, que está ocorrendo aqui e também no feito de no. 5005863-24.2018.403.6102, situação que cria risco de dano ao erário público e está prejudicando por demais a efetiva satisfação do crédito da autora. Assim, foi determinado o arquivamento definitivo daqueloutro feito, devendo agora o cumprimento de sentença prosseguir somente nestes autos. Em face da concordância das partes, aprovo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo nestes autos. Não há que se falar em arbitramento de honorários advocatícios nessa fase processual pois o título executivo foi formado sob a égide do estatuto processual pretérito, cuja sistemática previa a fixação de honorários até extinção completa do feito. Não vislumbro, tampouco, má-fé de quaisquer das partes. Tendo em vista a proximidade da data limite de entrada dos precatórios no próximo orçamento anula, que foi reduzida a abril de cada ano, providencie a Secretaria, com urgência, o mencionado ofício requisitório. P.I. RIBEIRãO PRETO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006572-28.2010.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:21

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 17:57

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 15:40

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 08:53

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 13:10

Juntada de Cálculos judiciais

01/06/2021, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/06/2021, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2021, 11:32

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:27

Apensado ao processo 5005863-24.2018.4.03.6102

25/03/2021, 11:20

Desapensado do processo 5005863-24.2018.4.03.6102

25/03/2021, 11:19

Apensado ao processo 5005863-24.2018.4.03.6102

25/03/2021, 11:17

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 10:18

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 15:37

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:35

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2020, 19:00

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 08:13

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:31

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2019, 17:44

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2019, 17:41

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 06:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/06/2019, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 08:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2019, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2019, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/04/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2019, 07:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/01/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2013 (2a. Vara)

21/05/2013, 13:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG.REMESSA AO TRF Complemento Livre: ESC.37

02/05/2013, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

30/04/2013, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2013, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2013, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

06/02/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2013, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/01/2013, 12:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/01/2013, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/12/2012, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2012, 15:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

26/11/2012, 09:51

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

22/10/2012, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

18/10/2012, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/2012, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/08/2012, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/08/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 441/2012 A SIPM/RJ Complemento Livre: AGUARDA PUBLICACAO SENTENCA

08/08/2012, 12:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

07/08/2012, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2012, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

11/07/2012, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2012, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

05/07/2012, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO A AGU Complemento Livre: AUDIENCIA

14/06/2012, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO AS TESTEMUNHAS Complemento Livre: AUDIENCIA

14/06/2012, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO A AUTORA Complemento Livre: AUDIENCIA

14/06/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

11/06/2012, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/05/2012, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/2012, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

27/04/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

20/04/2012, 06:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/04/2012, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 06:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. INT. PESSAOL DA AGU. Complemento Livre: ESC.64

17/04/2012, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2012, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

09/04/2012, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

28/02/2012, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2012, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/2012, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

19/12/2011, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2011, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/11/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/11/2011, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

23/09/2011, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2011, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2011, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/09/2011, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

09/08/2011, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/07/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. PESSOAL DO AGU. Complemento Livre: ESC.65

28/06/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

16/06/2011, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2011, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/06/2011, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

12/05/2011, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

13/04/2011, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

11/04/2011, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PREV. Complemento Livre:

28/03/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

04/03/2011, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CONTESTACAO Complemento Livre: ESC.38

02/03/2011, 06:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: .

01/03/2011, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

25/02/2011, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DA AGU - PLANTAO Complemento Livre: AGUARDA PRAZOS

21/02/2011, 13:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MARINHA DO BRASIL Complemento Livre:

18/02/2011, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 069/2011 AO SIP DA MARINHA, RJ - VIA FAX E E-MAIL Complemento Livre: AGUARDA PRAZOS

15/02/2011, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2011, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PREV. Complemento Livre:

08/02/2011, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 001/2011 CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO JOAO DE MERITI/RJ VIA E-MAIL Complemento Livre: AGUARDA CONTESTACAO

04/02/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

02/02/2011, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CITACAO INICIAL Complemento Livre: ESC.62

21/01/2011, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

19/01/2011, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/01/2011, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO - EXP. 2802 Complemento Livre: ESC 52

17/12/2010, 16:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

09/12/2010, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

07/12/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/10/2010, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CONTESTACAO Complemento Livre: ESC.39

01/10/2010, 07:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/09/2010, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

27/09/2010, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/09/2010, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 088/2010 CITACAO/INTIMACAO 3 REUS Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ - E-MAIL Complemento Livre: AGUARDA PUBLICACAO E CONTESTACAO

21/09/2010, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO/INTIMACAO AGU Complemento Livre:

21/09/2010, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2010, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2010, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/09/2010, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/09/2010, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2010, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2010, 13:21

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 142 Folha iniial : 6

15/09/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

10/09/2010, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/08/2010, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2010, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2010, 14:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2010, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/08/2010, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2010, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

02/08/2010, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

23/07/2010, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2010, 11:55

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:08

Despacho

•14/03/2025, 15:51

Despacho

•14/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:56

Despacho

•19/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:42

Despacho

•20/06/2024, 17:14

Despacho

•18/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:11

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:48

Despacho

•16/01/2024, 20:28

Todos os documentos(46)

Despacho

•26/08/2025, 13:17

Despacho

•26/08/2025, 13:17

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:08

Despacho

•14/03/2025, 15:51

Despacho

•14/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:56

Despacho

•19/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:42

Despacho

•20/06/2024, 17:14

Despacho

•18/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:11

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:48

Despacho

•16/01/2024, 20:28

Despacho

•16/01/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:34

Documento Comprobatório

•31/07/2023, 13:08

Despacho

•27/07/2023, 16:24

Despacho

•14/07/2023, 14:26

Despacho

•14/07/2023, 14:26

Decisão

•12/07/2023, 15:41

Decisão

•12/07/2023, 15:41

Despacho

•11/07/2023, 10:07

Despacho

•10/07/2023, 15:33

Despacho

•13/06/2023, 18:04

Despacho

•19/10/2022, 14:13

Documento Digitalizado

•08/08/2022, 18:06

Documento Digitalizado

•08/08/2022, 18:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:25

Despacho

•10/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:14

Decisão

•09/02/2022, 12:21

Decisão

•09/02/2022, 10:40

Decisão

•10/11/2021, 15:40

Despacho

•24/09/2021, 15:32

Despacho

•11/09/2021, 08:53

Decisão

•25/03/2021, 10:18

Despacho

•30/11/2020, 15:35

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 10:13

Despacho

•29/04/2020, 11:41

Despacho

•29/04/2020, 08:13

Despacho

•24/10/2019, 14:12

Despacho

•15/10/2019, 12:49