Execução Fiscal 0011555-51.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 33.425,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIGEANE SARATE LUZ ANDRADE

OAB/MS 25118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARAUJO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de ARAUJO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:02

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:12

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de ARAUJO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:02

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Documentos

Sentença

•03/08/2025, 10:34

Sentença

•03/08/2025, 10:34

05/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:12

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de ARAUJO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2022, 11:20

Juntada de certidão

16/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de ARAUJO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARAUJO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEIGEANE SARATE LUZ ANDRADE - MS25118 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da petição ID 242110259, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011555-51.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 12:33

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 16:15

Juntada de documento digitalizado

09/12/2021, 20:32

Juntada de documento digitalizado

09/12/2021, 20:32

Juntada de documento digitalizado

09/12/2021, 20:32

Juntada de documento digitalizado

09/12/2021, 20:32

Juntada de documento digitalizado

09/12/2021, 20:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 07:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/12/2021, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: pedido de desarquivamento da exequente (PFN) Complemento Livre:

03/12/2021, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000003098 Complemento Livre:

30/11/2021, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000001604 Complemento Livre:

22/11/2021, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 134/2021

18/11/2021, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 18/11/2021 GUIA: 134

18/11/2021, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 540/2017: PACOTE: 15409

20/11/2017, 07:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.540/2017 (6a. Vara)

16/11/2017, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000047630 Complemento Livre:

16/11/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

13/05/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2016, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

03/05/2016, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000015735 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/04/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 06:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2015, 05:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000053465 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/01/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2014, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

27/11/2014, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/07/2013, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2013, 09:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/08/2012, 06:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/07/2012, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

09/05/2012, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 12:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2011, 12:27

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:11

Despacho

•09/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:32