Execução Fiscal 0001972-36.2017.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0001972-36.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 09/03/2022

16/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de OKURA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de CARMELITA KAZUE OKURA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de CARMELITA KAZUE OKURA DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OKURA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP, CARMELITA KAZUE OKURA DE ALMEIDA SENTENÇA EXECUTADO: OKURA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP, CARMELITA KAZUE OKURA DE ALMEIDA. No id. 186957593, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001972-36.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 17 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:23

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:23

Sentença

•17/12/2021, 16:11

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de OKURA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA KAZUE OKURA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA KAZUE OKURA DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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