Apelação / Remessa Necessária 1501449-56.1998.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BASF SA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP 119729·CPF·Representa: Réu

JEFERSON WADY SABBAG

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BASF SA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

BASF SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de BASF SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 12:35

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de BASF SA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 19:40

Recurso Especial não admitido

10/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 19:49

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de BASF SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2022, 12:36

Ato ordinatório

•09/02/2022, 12:35

11/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 12:35

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de BASF SA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 19:40

Recurso Especial não admitido

10/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2021, 08:15

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/09/2021, 15:31

Publicado Acórdão em 08/09/2021.

10/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2021, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de BASF SA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de resposta

05/05/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:22

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 20:18

Juntada de certidão

14/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2021, 18:14

Publicado Acórdão em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

26/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:55

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/02/2021, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2021, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de BASF SA em 02/02/2021 23:59.

06/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Incluído em pauta para 11/02/2021 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

16/12/2020, 15:55

Juntada de certidão

13/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/02/2020, 11:52

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2020, 11:51

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

20/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/11/2019, 17:04

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:04

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 92445 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 14ªSSJ SP. SP01E2553

25/10/2019, 17:50

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018083990 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS

17/05/2018, 12:10

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

17/05/2018, 11:58

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018079730 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

17/05/2018, 11:36

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018079730 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

11/05/2018, 12:55

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

11/05/2018, 12:54

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ REENVIO

24/04/2018, 17:48

Recebimento - RECEBIDO(A) P/PROCEDIEMNTOS E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRÔNICOS-C-STJ

05/04/2018, 15:39

Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS E INDEXADOS

05/04/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

22/11/2017, 12:26

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017222589 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/11/2017, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2017-10-5 . 8:33 (Expediente 3340/2017)

06/10/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2017-10-5 . 8:33 (Expediente 3340/2017)

05/10/2017, 08:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2017180165

25/09/2017, 12:04

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2017180162

25/09/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/09/2017, 14:54

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017144627 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

27/07/2017, 09:43

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2017145928

24/07/2017, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-6-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50947/2017)

29/06/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-6-28 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50947/2017)

28/06/2017, 08:35

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017118569 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/06/2017, 14:46

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

23/06/2017, 11:17

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

23/06/2017, 11:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017116760 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/06/2017, 14:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES ORIGEM - Petição Número 2017108635

19/06/2017, 11:34

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/06/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

20/04/2017, 09:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017076040

19/04/2017, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2017-4-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49322/2017)

06/04/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2017-4-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49322/2017)

05/04/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017047035 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

20/03/2017, 11:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017047035 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/03/2017, 11:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE FAZ. NAC. Petição Número 2017030280

06/03/2017, 11:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES BASF Petição Número 2017023355

06/03/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/02/2017, 15:20

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2017028166 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/02/2017, 17:35

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

30/01/2017, 18:47

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017010213 ADVOGADO: RENATO SALES DOS SANTOS (OAB:SP334372)

24/01/2017, 13:07

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

24/01/2017, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-20 . 8:30 (Boletim de Acordão 18642/2016)

21/12/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-20 . 8:30 (Boletim de Acordão 18642/2016)

20/12/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO SESSÃO DE 27/10/16.

05/12/2016, 12:35

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

27/10/2016, 18:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2016, 18:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

05/10/2016, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/09/2016, 09:13

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.10.2016 SEQ.: 54

30/08/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 05/10/2016

30/08/2016, 11:30

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANDRE NABARRETE registro do dia 25.08.2016 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

25/08/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016116347 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

07/06/2016, 12:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016123277

06/06/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

06/06/2016, 11:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016104027 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

20/05/2016, 11:43

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DESP FL.367

19/05/2016, 15:48

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/05/2016, 16:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015221118 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

16/09/2015, 18:59

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PASSAGEM DE AUTOS

16/09/2015, 13:01

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2015217036 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

14/09/2015, 12:44

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2015210963

03/09/2015, 18:32

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO

03/09/2015, 18:31

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS PELA DPAS OF.555/2015

01/09/2015, 10:02

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2014131605 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS

10/07/2014, 17:23

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/07/2014, 17:17

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/05/2014, 10:31

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2014098623 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

21/05/2014, 12:48

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

21/05/2014, 12:47

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/05/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014094700 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

20/05/2014, 10:53

Remessa - REMESSA PARA POSTERIOR ENVIO DOS AUTOS ELETRONICOS AO C.STJ

15/05/2014, 18:19

Ato ordinatório - CERTIDÃO PEÇAS ELETRONICAS INDEXADAS/VALIDADAS

15/05/2014, 18:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014084390 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/05/2014, 17:23

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014084390 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

30/04/2014, 19:49

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 3608505v2

28/04/2014, 19:15

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

28/04/2014, 18:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014081271 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/04/2014, 15:44

Recebimento - RECEBIDO(A) P/VALIDAÇÃO/INDEXAÇÃO DE PÇS ELETRÔNICAS

20/02/2014, 15:47

Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS

19/02/2014, 15:19

Recebimento - RECEBIDO(A) RECEBIDO DA UVIP PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS

05/11/2013, 11:08

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2013232485 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

31/10/2013, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2013-10-9 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24981/2013)

10/10/2013, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2013-10-9 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24981/2013)

09/10/2013, 08:37

Ato ordinatório - CERTIDÃO EXP. Nº24981/2013 DINT-RCED ENVIADO ELETRONICAMENTE À FN P/ CIÊNCIA DAS DECISÕES EXARADAS

08/10/2013, 16:29

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2013200535 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/09/2013, 12:49

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2012142456 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/06/2012, 16:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RETIRADA DE COP POR FREDERICO NUNES

05/06/2012, 17:32

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 329

05/06/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012135525 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/05/2012, 17:41

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJ. E PÉ

28/05/2012, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012121202 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/05/2012, 17:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012080777

16/05/2012, 14:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2012, 18:11

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

13/04/2012, 07:48

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012047389 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

29/02/2012, 18:00

Remessa - REMESSA À UVIP

29/02/2012, 16:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012021745

29/02/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

16/02/2012, 15:54

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

09/02/2012, 17:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-23 . 13:18 (Boletim de Acordão 5478/2012)

24/01/2012, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-23 . 13:18 (Boletim de Acordão 5478/2012)

23/01/2012, 13:19

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012009444 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

20/01/2012, 15:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012009444 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

17/01/2012, 18:06

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2011, 10:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011303970 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2011, 15:17

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO

16/11/2011, 17:11

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011197004

11/11/2011, 13:55

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

14/10/2011, 17:01

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-9-2 . 8:35 (Boletim 4665/2011)

05/09/2011, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-9-2 . 8:35 (Boletim 4665/2011)

02/09/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO ORIGEM - GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

31/08/2011, 16:14

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/08/2011, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 0455/2011.

18/08/2011, 18:30

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.08.2011 SEQ.: 76

18/08/2011, 13:29

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) RUBENS CALIXTO

18/08/2011, 13:03

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011162052 Petição Número 2011162052

18/08/2011, 11:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

17/08/2011, 14:40

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011208344 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

17/08/2011, 13:44

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011207496 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

17/08/2011, 13:42

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

15/04/2011, 10:11

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. RUBENS CALIXTO

29/09/2010, 16:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

26/09/2010, 18:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010167682 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

18/08/2010, 14:03

Documento - JUNTADA DE A.R. CUMPRIDO, REF. AO OFÍCIO Nº 627/10

16/08/2010, 16:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTAR A.R.

16/08/2010, 15:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010101821 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

13/05/2010, 17:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010084344

07/05/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

05/05/2010, 19:02

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/JUNTADA DE PETIÇÕES

04/05/2010, 15:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED SALETTE NASCIMENTO

28/04/2010, 16:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010071217

23/04/2010, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO COM A.R.

13/04/2010, 16:59

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/JUNTADA DE PETIÇÕES

12/04/2010, 18:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

12/04/2010, 18:30

Despacho - DESPACHO

12/04/2010, 18:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010073726 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

12/04/2010, 13:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010065432

09/04/2010, 13:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010045757

09/04/2010, 13:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010033791

09/04/2010, 13:53

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/03/2010, 13:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/JUNTADA DE PETIÇÕES

03/03/2010, 15:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010028188 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

12/02/2010, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 0112/2010.

10/02/2010, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

10/02/2010, 12:01

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETOE PÉ.

29/01/2010, 14:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008289529 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

12/12/2008, 15:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO/RECURSO

12/12/2008, 14:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/12/2008, 12:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008276851 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/11/2008, 11:45

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...DEFIRO PELO PRAZO LEGAL..

24/11/2008, 13:41

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DA DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

20/10/2008, 11:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008206990

17/10/2008, 12:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/10/2008, 18:13

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABSN

10/10/2008, 16:39

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

27/08/2008, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 1.255/2008.

22/08/2008, 19:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

05/08/2008, 11:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

31/07/2008, 09:32

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SALETTE NASCIMENTO registro do dia 10.04.2008 00:00:00 PARA SALETTE NASCIMENTO / QUARTA TURMA

10/04/2008, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006180688 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

16/08/2006, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 2044/2006.

15/08/2006, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

27/07/2006, 10:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

20/07/2006, 12:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR SALETTE NASCIMENTO

18/11/2004, 19:04

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

12/11/2004, 13:03

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

08/11/2004, 17:23

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

08/11/2004, 10:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003150046 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

27/08/2003, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

19/08/2003, 14:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

25/07/2003, 12:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

18/07/2003, 11:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003008567 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

24/01/2003, 15:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao PUB - 2002282829 Petição Número 2002282829

03/01/2003, 18:13

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

19/12/2002, 15:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO J. DEFIRO CERTIDÃO EM CINCO DIAS

17/12/2002, 13:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ CERT. OBJ/PÉ

03/12/2002, 15:17

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

29/11/2002, 16:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002036971 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

15/03/2002, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

13/03/2002, 16:04

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

01/03/2002, 17:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS JUNTO AO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

27/02/2002, 14:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002003623 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

14/01/2002, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

10/01/2002, 19:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

12/12/2001, 16:50

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISIÇÃO DOS AUTOS JUNTO AO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EM 12.12.2001

12/12/2001, 14:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2001097068 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

16/07/2001, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

13/07/2001, 15:54

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO EXPEDIDA CERTIDÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/06/2001, 12:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

27/06/2001, 17:03

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISIÇÃO DOS AUTOS JUNTO AO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EM 27.06.2001

27/06/2001, 08:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2001050602 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

18/04/2001, 17:25

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

17/04/2001, 12:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

04/04/2001, 16:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISIÇÃO DOS AUTOS JUNTO AO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EM 03.04.2001

03/04/2001, 09:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2000151251 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

28/11/2000, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

27/11/2000, 17:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

21/11/2000, 15:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2000118306 DESTINO : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

25/09/2000, 13:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 19.09.2000 17:26:02 PARA THEREZINHA CAZERTA / QUARTA TURMA

19/09/2000, 17:26

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 12:16

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 12:16

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 12:16

Decisão

•11/12/2021, 19:40

Decisão

•10/12/2021, 18:28

Acórdão

•04/09/2021, 15:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:18

Acórdão

•24/02/2021, 14:55

Acórdão

•18/02/2021, 14:12

Despacho

•22/11/2019, 06:02

Decisão

•21/11/2019, 18:17

Decisão

•21/11/2019, 17:30

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•09/02/2022, 12:36

Ato ordinatório

•09/02/2022, 12:35

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 12:16

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 12:16

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 12:16

Decisão

•11/12/2021, 19:40

Decisão

•10/12/2021, 18:28

Acórdão

•04/09/2021, 15:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:18

Acórdão

•24/02/2021, 14:55

Acórdão

•18/02/2021, 14:12

Despacho

•22/11/2019, 06:02

Decisão

•21/11/2019, 18:17

Decisão

•21/11/2019, 17:30

Despacho

•03/04/2019, 17:10

Despacho

•01/04/2019, 18:46

Ato ordinatório

•01/03/2019, 15:00

Ato ordinatório

•01/03/2019, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/06/2017, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/06/2017, 14:37

Acórdão

•30/11/2016, 17:18

Despacho

•16/08/2016, 14:51

Despacho de mero expediente

•18/05/2016, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/09/2013, 16:46

Acórdão

•12/01/2012, 22:37

Acórdão

•25/08/2011, 03:16

Despacho

•12/04/2010, 14:52