Execução Fiscal 0004850-06.2017.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0004850-06.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 01:55

Juntada de certidão

01/10/2022, 01:55

Transitado em Julgado em 28/07/2022

28/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de ALVARO FELICIANO - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALVARO FELICIANO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS - SP106141 S E N T E N Ç A A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 4 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004850-06.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de ALVARO FELICIANO - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:07

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 11:29

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 19:00

Decisão

•01/07/2020, 13:48

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/07/2022

Decorrido prazo de ALVARO FELICIANO - ME em 10/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALVARO FELICIANO - ME em 13/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/04/2021.

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