Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000742-33.2020.4.03.6328 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000742-33.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTE: MARIA LINAETE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: VIVIAN ROBERTA MARINELLI - SP157999, LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS - SP372107, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja que o presente feito tramite de modo digital, segundo as regras estabelecidas pelo Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021 e pela Resolução CNJ nº 345/2020. Cumpre consignar que o "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto ressalvadas as hipóteses previstas no Provimento supracitado. Com a adesão ao procedimento em comento, a parte e seu advogado ficam cientes de que deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado, por seu turno, determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil, quando não possível realizar referido ato através do Diário Eletrônico. Outrossim, ficam cientes de que a audiência de instrução já designada nestes autos ocorrerá de modo virtual, sem a necessidade de comparecimento pessoal neste juízo. Destaco que, no silêncio, presumir-se-á a concordância da parte autora com este procedimento 100% digital. Esclareço, ademais, que o artigo 3º, parágrafo quarto, do referido provimento determina a intimação em duas oportunidades para que as partes se manifestem sobre o Juízo 100% Digital, de modo que, transcorrido in albis o prazo de manifestação da segunda intimação, estes autos tramitarão por este procedimento 100% digital. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de fevereiro de 2022. DAYANE RAQUEL DE SOUZA BOMFIM RF 6387 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000742-33.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTE: MARIA LINAETE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: VIVIAN ROBERTA MARINELLI - SP157999, LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS - SP372107, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja que o presente feito tramite de modo digital, segundo as regras estabelecidas pelo Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021 e pela Resolução CNJ nº 345/2020. Cumpre consignar que o "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto ressalvadas as hipóteses previstas no Provimento supracitado. Com a adesão ao procedimento em comento, a parte e seu advogado ficam cientes de que deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado, por seu turno, determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil, quando não possível realizar referido ato através do Diário Eletrônico. Outrossim, ficam cientes de que a audiência de instrução já designada nestes autos ocorrerá de modo virtual, sem a necessidade de comparecimento pessoal neste juízo. Destaco que, no silêncio, presumir-se-á a concordância da parte autora com este procedimento 100% digital. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022. Dayane Raquel de Souza Bomfim RF 6387 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000742-33.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BISPO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DOS SANTOS CARVALHO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LINAETE DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(23)