Execução Fiscal 5012690-05.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 502.861,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ROCHA PRADO

OAB/SP 423506·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 13:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:44

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 20:17

Despacho

•14/04/2026, 20:17

14/04/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 13:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:22

Mandado devolvido cumprido

18/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 18:27

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:14

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 08:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:06

Juntada de traslado de cópias

01/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 10:41

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - MG92324-A, GIOVANNA ROCHA PRADO - SP423506 D E C I S Ã O Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da Exequente acerca da exceção de preexecutividade oposta, por cautela susto os leilões designados. Comunique-se à CEHAS. Após, aguarde-se manifestação da Exequente. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012690-05.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 08:22

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:24

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2022, 15:14

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:15

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:30

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 20:11

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 09:20

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de H. TREVO REMOCAO E SERVICO DE HIDROJATO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 08:33

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 08:33

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2021, 16:16

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:16

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:04

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 11:35

Conclusos para decisão

12/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:19

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 15:40

Juntada de certidão

11/08/2020, 22:35

Juntada de certidão

11/08/2020, 22:33

Conclusos para decisão

04/08/2020, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 01:23

Juntada de certidão

20/01/2020, 12:45

Proferida decisão interlocutória

14/01/2020, 16:27

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 13:57

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2019, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2019, 16:54

Conclusos para decisão

16/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de certidão

15/03/2019, 13:30

Expedição de Carta de citação.

28/09/2018, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2018, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2018, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 19:31

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 19:31

Despacho

•28/08/2025, 19:58

Despacho

•28/08/2025, 19:58

Despacho

•25/10/2024, 19:48

Despacho

•29/05/2024, 15:19

Despacho

•02/05/2024, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 17:16

Despacho

•28/04/2023, 17:43

Despacho

•01/03/2023, 18:40

Decisão

•05/09/2022, 12:53

Decisão

•12/08/2022, 17:28

Decisão

•09/02/2022, 12:40

Decisão

•04/02/2022, 18:53

Todos os documentos(34)

Despacho

•14/04/2026, 20:17

Despacho

•14/04/2026, 20:17

Despacho

•28/08/2025, 19:58

Despacho

•28/08/2025, 19:58

Despacho

•25/10/2024, 19:48

Despacho

•29/05/2024, 15:19

Despacho

•02/05/2024, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 17:16

Despacho

•28/04/2023, 17:43

Despacho

•01/03/2023, 18:40

Decisão

•05/09/2022, 12:53

Decisão

•12/08/2022, 17:28

Decisão

•09/02/2022, 12:40

Decisão

•04/02/2022, 18:53

Decisão

•26/01/2022, 18:25

Decisão

•26/01/2022, 16:45

Decisão

•22/11/2021, 19:15

Decisão

•19/11/2021, 16:53

Decisão

•09/11/2021, 20:11

Decisão

•19/04/2021, 11:55

Decisão

•15/04/2021, 16:07

Decisão

•15/04/2021, 09:20

Decisão

•12/02/2021, 13:04

Decisão

•11/02/2021, 11:35

Decisão

•04/09/2020, 14:19

Decisão

•25/08/2020, 15:40

Outros Documentos

•11/08/2020, 22:35

Documento Comprobatório

•03/08/2020, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2020, 23:33

Decisão

•14/01/2020, 18:06

Decisão

•10/09/2019, 13:57

Decisão

•29/08/2019, 18:10

Despacho

•31/08/2018, 15:51