Execução de Título Extrajudicial 5006195-37.2018.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006195-37.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS - SP237917 EXECUTADO: DR. VITOR DROGARIA LTDA - EPP, MIRIA BARBOSA DE MIRANDA AMODIO, ENOQUE MIRANDA AMODIO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A DESPACHO ID 170635949: não há indícios de alteração na situação econômica do devedor e nem de que as diligências requeridas apontariam resultados distintos de todas aquelas já realizadas nos autos, tornando injustificado o disparo de novas pesquisas judiciais. Frise-se que se trata de processo em que já foi, inclusive, ultrapassado o prazo previsto no art. 921 do Código de Processo Civil brasileiro desde a suspensão. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Nesse sentido: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVAS DILIGÊNCIAS CONDICIONADAS À DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esgotadas as tentativas a cargo da exequente de localizar bens do executado passíveis de penhora, a realização de novas diligências deve estar amparada na demonstração de alguma alteração na situação econômica dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Precedente. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006195-37.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (AG - Agravo de Instrumento – 5023486-74.2018.4.03.0000, Desembargador Federal Hélio Nogueira, TRF3 – Primeira Turma, DJE - Data::18/09/2017 - Página::29.)” Portanto, INDEFIRO o pedido da exequente que deverá, inclusive, em caso de pedidos dessa natureza, trazer aos autos memória de cálculos atualizada da dívida. Sem prejuízo, suspenda-se o feito, por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, devendo aguardar em arquivo sobrestado. Vencido o período de suspensão sem provocação, arquivem-se os autos definitivamente. Saliento que, nos expressos termos do art. 921, §3º. do CPC, os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis, sendo que o ônus da localização recai sobre a parte exequente, e não sobre o Juízo, sob pena de ferimento ao Princípio da Inércia. Nas hipóteses de requerimento de desarquivamento sem que tenha a exequente encontrado bens penhoráveis, determino desde logo a permanência dos autos em arquivo, sem prejuízo da juntada aos autos da petição da exequente e da certidão consignando a inexistência de bens indicados para penhora. Intime-se e cumpra-se. Data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(311)

legal

Todos os documentos(21)