Cumprimento Provisório de Sentença 0000598-14.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 76.862,13

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

ANA DIOGO DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON OLIZAROSKI

CPF·Representa: Autor

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA

OAB/SP 376421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA DIOGO DIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 09:11

Sentença

•22/02/2022, 15:49

21/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:23

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA DIOGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILTON OLIZAROSKI - PR47362 DESPACHO Ante a petição da cessionária de ID 240485214, informando que recebeu seus créditos, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após a publicação deste despacho, exclua-se o nome de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 09.212.594/0001-79, da autuação do feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000598-14.2017.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

08/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:02

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 09:41

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:26

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:19

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 20:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/09/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:14

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/07/2021, 09:56

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/12/2020, 11:19

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:49

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

06/08/2020, 19:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:43

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:07

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:46

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:24

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:24

Juntada de certidão

26/05/2020, 08:40

Juntada de certidão

19/05/2020, 18:41

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 10:11

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 09:05

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 00:33

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:35

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:35

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:21

Decorrido prazo de ANA DIOGO DIAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 04:03

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 12:01

Proferida decisão interlocutória

07/02/2020, 15:02

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:58

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2020, 14:56

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:56

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/05/2019, 18:59

Juntada de certidão

09/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 13:41

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:26

Juntada de certidão

21/03/2019, 12:38

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 20:00

Juntada de certidão

20/03/2019, 17:27

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/02/2019, 23:02

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 14:24

Proferida decisão interlocutória

31/01/2019, 17:41

Conclusos para decisão

31/01/2019, 13:14

Juntada de Certidão

31/01/2019, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2019, 13:10

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 02:39

Publicado Intimação em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 17:13

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2018, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 01:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 455/469

24/08/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: 201861000067979

24/05/2018, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/406

23/05/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/05/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: 201861830000916

09/03/2018, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/591

19/02/2018, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/02/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 07:02

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/01/2018, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/09/2017, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/08/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830005355 Complemento Livre:

28/07/2017, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/253

28/06/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000071506 Complemento Livre:

04/05/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/04/2017, 06:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/489

21/03/2017, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/03/2017, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2017, 10:00

Despacho

•09/02/2022, 12:42

Despacho

•08/02/2022, 16:49

Despacho

•10/12/2021, 15:51

Despacho

•03/12/2021, 11:40

Despacho

•01/12/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:50

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2021, 20:50

Despacho

•05/08/2021, 20:52

Despacho

•05/08/2021, 19:39

Despacho

•15/07/2021, 18:30

Despacho

•07/12/2020, 13:49

Despacho

•31/07/2020, 10:32

Despacho

•31/07/2020, 09:46

Todos os documentos(27)

Sentença

•23/02/2022, 09:11

Sentença

•22/02/2022, 15:49

Despacho

•09/02/2022, 12:42

Despacho

•08/02/2022, 16:49

Despacho

•10/12/2021, 15:51

Despacho

•03/12/2021, 11:40

Despacho

•01/12/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:50

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2021, 20:50

Despacho

•05/08/2021, 20:52

Despacho

•05/08/2021, 19:39

Despacho

•15/07/2021, 18:30

Despacho

•07/12/2020, 13:49

Despacho

•31/07/2020, 10:32

Despacho

•31/07/2020, 09:46

Despacho

•29/05/2020, 16:09

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 21:24

Despacho

•11/05/2020, 09:05

Despacho

•16/04/2020, 09:25

Despacho

•16/04/2020, 00:33

Decisão

•13/02/2020, 12:01

Decisão

•12/02/2020, 19:51

Outros Documentos

•12/11/2019, 15:39

Despacho

•20/03/2019, 20:00

Outros Documentos

•20/03/2019, 17:27

Decisão

•31/01/2019, 17:41

Despacho

•29/11/2018, 18:04