Execução Fiscal 0902608-95.1998.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TECNOMECANICA PRIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM REC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR
OAB/SP 144186
·
CPF
119.***.***-23
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·
Representa: Réu
CARLOS ROBERTO TURACA
OAB/SP 115342
·
CPF
045.***.***-20
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·
Representa: Réu
GIOVANNA POLES CORREA
CPF
497.***.***-36
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TECNOMECANICA PRIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM REC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 19:55
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA
CNPJ
56.***.***.0001-78
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Reu
Expedição de Intimação.
13/02/2026, 21:31
Decorrido prazo de TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:42
Mandado devolvido cumprido
13/11/2025, 14:07
Juntada de Petição de diligência
13/11/2025, 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2025, 11:20
Expedição de Mandado.
02/11/2025, 15:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/10/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 06:25
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/04/2025, 06:46
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/04/2025, 06:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/04/2025, 06:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2025, 06:46
Conclusos para decisão
21/02/2025, 17:34
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 19:55
Expedição de Intimação.
13/02/2026, 21:31
Decorrido prazo de TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:42
Mandado devolvido cumprido
13/11/2025, 14:07
Juntada de Petição de diligência
13/11/2025, 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2025, 11:20
Expedição de Mandado.
02/11/2025, 15:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/10/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 06:25
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/04/2025, 06:46
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/04/2025, 06:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/04/2025, 06:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2025, 06:46
Conclusos para decisão
21/02/2025, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 15:25
Conclusos para despacho
08/02/2025, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 16:46
Mandado devolvido sem cumprimento
10/10/2024, 21:18
Juntada de Petição de diligência
10/10/2024, 21:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024, 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024, 13:01
Expedição de Mandado.
13/09/2024, 12:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/09/2024, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 14:12
Decorrido prazo de TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:17
Conclusos para despacho
19/04/2024, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 00:03
Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 11:12
Conclusos para despacho
22/11/2023, 19:14
Mandado devolvido parcialmente cumprido
07/11/2023, 13:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/11/2023, 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023, 23:20
Expedição de Mandado.
17/07/2023, 19:09
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/07/2023, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 16:13
Conclusos para despacho
18/10/2022, 08:57
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 12:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 07:17
Conclusos para despacho
24/02/2022, 08:31
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 16:11
Decorrido prazo de TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:24
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - SP144186, CARLOS ROBERTO TURACA - SP115342 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente acerca da certidão da Senhor(a) Oficial(a) de Justiça de ID 41579007, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio do exequente, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980, pelo prazo de 01 (um) ano, cabendo ao exequente requerer o regular prosseguimento do feito após o decurso do prazo assinalado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0902608-95.1998.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN JUÍZA FEDERAL
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 12:46
Decorrido prazo de TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 15:32
Conclusos para despacho
05/10/2021, 15:11
Juntada de Petição de diligência
24/09/2021, 13:58
Mandado devolvido cumprido
24/09/2021, 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021, 21:37
Expedição de Mandado.
08/06/2021, 08:58
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/06/2021, 16:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:05
Decorrido prazo de TECNOMECANICA PRIES IND ECOM LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:02
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2021, 10:53
Publicado Despacho em 25/03/2021.
26/03/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
26/03/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020, 16:12
Conclusos para despacho
10/11/2020, 17:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
10/11/2020, 17:46
Juntada de certidão
10/11/2020, 17:44
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/08/2020, 18:32
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
22/06/2020, 17:16
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
16/06/2020, 11:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/01/2020, 07:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/01/2020, 07:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/07/2019, 09:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005783 Complemento Livre: EXEQUENTE
24/07/2019, 09:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2019, 12:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/04/2019, 12:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/04/2019, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/04/2019, 14:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2019, 08:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001659 Complemento Livre:
15/03/2019, 10:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/02/2019, 10:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/01/2019, 14:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/01/2019, 08:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/01/2019, 11:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/01/2019, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO PROCESSO 09045913219984036110 Complemento Livre:
16/01/2019, 14:58
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861100014300 Complemento Livre: 1º CRIA DE SOROCABA
15/01/2019, 14:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1° CRIA DE SOROCABA Complemento Livre: AR POSITIVO
19/11/2018, 12:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1039/2018 Complemento Livre: 1º CRIA DE SOROCABA
18/10/2018, 14:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 902/907
09/10/2018, 07:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/10/2018, 14:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/10/2018, 11:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2018, 10:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/09/2018, 10:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/08/2018, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/08/2018, 14:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/08/2018, 10:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/08/2018, 10:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100001007 Complemento Livre:
27/07/2018, 11:17
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/07/2018, 11:13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.1/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)
15/01/2018, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/01/2018, 15:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2007 (3a. Vara)
25/05/2015, 04:38
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/05/2015, 04:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2015, 04:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2007 (3a. Vara)
27/08/2007, 13:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/08/2007, 13:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/08/2007, 13:15
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
27/08/2007, 00:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/03/2007, 07:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/03/2007, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2007, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/03/2007, 11:51
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
13/09/2006, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/11/2004, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SENTENCA NOS EMBARGOS
16/07/2004, 10:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA INSS LOTE 7866
22/06/2004, 08:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
21/06/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO INSS
27/05/2004, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/08/2001, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/07/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/04/1999, 12:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/04/1999, 12:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/01/1999, 14:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/01/1999, 14:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/08/1998, 11:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/08/1998, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/06/1998, 12:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/06/1998, 12:03
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/06/1998, 13:03
Documentos
Despacho
•
17/07/2025, 06:25
Despacho
•
10/02/2025, 15:25
Despacho
•
08/07/2024, 14:12
Despacho
•
23/11/2023, 11:12
Despacho
•
28/03/2023, 16:13
Despacho
•
27/09/2022, 12:39
Despacho
•
13/05/2022, 07:17
Despacho
•
09/02/2022, 12:46
Despacho
•
05/10/2021, 15:32
Despacho
•
23/03/2021, 13:46
Despacho
•
26/11/2020, 16:12