Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021610-57.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2008
Valor da Causa
R$ 918.362,34
Órgão julgador
2ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Sumário · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo
Partes do Processo
CREUZA DE SANTANA
Autor
LOURENCA BATISTA DOS SANTOS
CPF
126.***.***-40
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Autor
ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS
Autor
FELICIA BATISTA DOS SANTOS
CPF
006.***.***-28
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE LOURENCA BATISTA DOS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
CREUZA DE SANTANA
Representa: Autor
MANOEL FONSECA LAGO
OAB/SP 119584
·
CPF
758.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI
CPF
055.***.***-65
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·
Representa: Autor
IVANE YAMASAKI JUNIOR
Representa: Autor
ALESSANDRO REGIS MARTINS
CPF
152.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (29)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(29)
CREUZA DE SANTANA
Autor
LOURENCA BATISTA DOS SANTOS
CPF
126.***.***-40
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Autor
ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
(7)
CREUZA DE SANTANA
Representa: Autor
MANOEL FONSECA LAGO
OAB/SP 119584
·
CPF
758.***.***-68
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·
Representa: Autor
ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI
CPF
055.***.***-65
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·
Representa: Autor
IVANE YAMASAKI JUNIOR
Representa: Autor
ALESSANDRO REGIS MARTINS
CPF
152.***.***-97
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
22/05/2026, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2026, 13:20
FELICIA BATISTA DOS SANTOS
CPF
006.***.***-28
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Autor
ESPOLIO DE LOURENCA BATISTA DOS SANTOS
Autor
IVANE YAMASAKI JUNIOR
Autor
ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI
CPF
055.***.***-65
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Autor
CLAUDIO DE SANTANA
CPF
040.***.***-96
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Autor
CARLOS EDUARDO DE SANTANA
CPF
922.***.***-20
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Autor
ARIANE ELIS MENDONCA
CPF
321.***.***-62
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Autor
ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
ESPOLIO DE LOURENCA BATISTA DOS SANTOS
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
MANOEL FONSECA LAGO
CPF
758.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOAO PAULO DE SOUZA CARVALHO
CPF
301.***.***-60
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·
Representa: Autor
LOURENCA BATISTA DOS SANTOS
CPF
126.***.***-40
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·
Representa: Autor
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 17:38
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 21:36
Decorrido prazo de MANOEL FONSECA LAGO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de FELICIA BATISTA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2025, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 01:10
Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025, 01:10
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025, 17:28
Conclusos para despacho
08/12/2024, 21:33
Juntada de certidão
08/12/2024, 21:33
Juntada de certidão
15/10/2024, 16:15
Ver todas as movimentações (284)
Todas as movimentações
(284)
Expedição de Outros documentos.
22/05/2026, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2026, 13:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 17:38
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 21:36
Decorrido prazo de MANOEL FONSECA LAGO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de FELICIA BATISTA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:26
Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2025, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 01:10
Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025, 01:10
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025, 17:28
Conclusos para despacho
08/12/2024, 21:33
Juntada de certidão
08/12/2024, 21:33
Juntada de certidão
15/10/2024, 16:15
Juntada de ato ordinatório
14/10/2024, 18:01
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
14/10/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 17:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/09/2024, 13:45
Decorrido prazo de ARIANE ELIS MENDONCA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de IVANE YAMASAKI JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:12
Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 18:57
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
04/07/2024, 16:43
Conclusos para despacho
21/06/2024, 11:55
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SANTANA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:13
Decorrido prazo de IVANE YAMASAKI JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:13
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SANTANA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:13
Decorrido prazo de ARIANE ELIS MENDONCA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:13
Decorrido prazo de MANOEL FONSECA LAGO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:12
Publicado Despacho em 08/05/2024.
09/05/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024, 20:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/05/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 18:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2024, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 17:21
Conclusos para despacho
22/02/2024, 16:23
Juntada de Petição de outras peças
19/02/2024, 16:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2024, 19:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2024, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/01/2024, 19:24
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/01/2024, 17:54
Conclusos para despacho
23/01/2024, 15:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024, 15:15
Juntada de certidão
23/01/2024, 15:14
Juntada de certidão
27/05/2022, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2022, 13:39
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/03/2022, 13:39
Juntada de certidão
23/03/2022, 13:38
Decorrido prazo de LOURENCA BATISTA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de IVANE YAMASAKI JUNIOR em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de FELICIA BATISTA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SANTANA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SANTANA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de Espólio de Maria dos Santos em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Decorrido prazo de ARIANE ELIS MENDONCA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
04/03/2022, 20:20
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 20:20
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022, 18:28
Conclusos para despacho
02/03/2022, 14:20
Decorrido prazo de LOURENCA BATISTA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SANTANA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de ARIANE ELIS MENDONCA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de IVANE YAMASAKI JUNIOR em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de Espólio de Maria dos Santos em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SANTANA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de FELICIA BATISTA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:23
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 17:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELICIA BATISTA DOS SANTOS ESPOLIO: ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI, CREUZA DE SANTANA, LOURENCA BATISTA DOS SANTOS ESPOLIO do(a) SUCESSOR: ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 ESPOLIO do(a) SUCESSOR: CREUZA DE SANTANA SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: CREUZA DE SANTANA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 ESPOLIO do(a) SUCEDIDO: LOURENCA BATISTA DOS SANTOS ESPOLIO do(a) SUCESSOR: LOURENCA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 ESPOLIO do(a) SUCESSOR: ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: CREUZA DE SANTANA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: CREUZA DE SANTANA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), por disposição do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho das Justiça Federal. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham os autos para remessa eletrônica da(s) requisição(ões) do(s) crédito(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Subsecretaria dos Feitos da Presidência. Oportunamente, aguarde-se a notícia da disponibilização do(s) pagamento(s), sobrestado no arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021610-57.2008.4.03.6100 SUCEDIDO: ESPÓLIO DE MARIA DOS SANTOS, CREUZA DE SANTANA, ROSEMEIRE DOS SANTOS YAMASAKI SUCESSOR: LOURENCA BATISTA DOS SANTOS, CREUZA DE SANTANA, IVANE YAMASAKI JUNIOR, ARIANE ELIS MENDONCA, CARLOS EDUARDO DE SANTANA, CLAUDIO DE SANTANA
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 12:47
Juntada de certidão
08/02/2022, 18:59
Conclusos para despacho
08/02/2022, 18:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2021, 15:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2021, 14:02
Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021, 02:29
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 14:37
Conclusos para despacho
09/08/2021, 14:25
Juntada de certidão
09/08/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021, 14:48
Juntada de certidão
06/08/2021, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 14:29
Conclusos para despacho
26/07/2021, 12:52
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
26/07/2021, 12:51
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
07/05/2021, 16:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.
29/03/2021, 17:26
Decorrido prazo de ARIANE ELIS MENDONCA em 19/03/2021 23:59.
29/03/2021, 17:26
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.
29/03/2021, 17:26
Decorrido prazo de Espólio de Maria dos Santos em 19/03/2021 23:59.
22/03/2021, 18:09
Decorrido prazo de LOURENCA BATISTA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.
22/03/2021, 18:09
Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.
22/03/2021, 18:09
Decorrido prazo de FELICIA BATISTA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.
22/03/2021, 18:09
Decorrido prazo de IVANE YAMASAKI JUNIOR em 19/03/2021 23:59.
22/03/2021, 18:09
Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
12/03/2021, 07:09
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021, 17:32
Conclusos para despacho
09/03/2021, 16:55
Decorrido prazo de FELICIA BATISTA DOS SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Decorrido prazo de CREUZA DE SANTANA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Decorrido prazo de LOURENCA BATISTA DOS SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2020, 15:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2020, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2020, 16:13
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
26/02/2020, 23:20
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
18/02/2020, 00:25
Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020, 00:25
Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020, 00:25
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
18/02/2020, 00:25
Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020, 00:25
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
18/02/2020, 00:25
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 14:59
Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020, 16:37
Conclusos para despacho
07/02/2020, 16:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/02/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 10:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
08/01/2020, 15:28
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
08/01/2020, 14:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS Complemento Livre: MESMA NUMERAÇÃO
08/01/2020, 12:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017285 Complemento Livre: PARTE AUTORA
07/06/2019, 12:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/06/2019, 06:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
24/05/2019, 10:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
24/05/2019, 06:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS DE PAGTO PRECATORIOS Complemento Livre: 20180113309, 20180113310, 20180113311
23/05/2019, 10:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/05/2019, 12:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2019, 12:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITORIOS Complemento Livre: PRC 20180113310 REQUERENTE COM SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR
06/05/2019, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/04/2019, 09:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/04/2019, 12:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/04/2019, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO DE PAGAMENTO RPV Complemento Livre: 20180113312
14/08/2018, 10:26
Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180113312 - OFICIO Nº 20180015300R
14/06/2018, 09:34
Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180113311 - OFICIO Nº 20180015299R
14/06/2018, 09:34
Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180113310 - OFICIO Nº 20180015297R
14/06/2018, 09:34
Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180113309 - OFICIO Nº 20180015296R
14/06/2018, 09:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2018, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
24/05/2018, 11:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018000201 Complemento Livre: EXEQUENTE
22/05/2018, 12:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/05/2018, 06:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/05/2018, 13:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
11/05/2018, 06:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/05/2018, 15:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/05/2018, 15:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2018, 15:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIOS RPV E PRC Complemento Livre: 20180015296, 20180015297, 20180015299, 20180015300
07/05/2018, 15:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/04/2018, 15:50
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
20/04/2018, 15:49
Recebimento - RECEBIMENTO
20/04/2018, 15:49
Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA
20/04/2018, 13:05
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
19/04/2018, 15:49
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
19/04/2018, 15:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/04/2018, 12:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2018, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: SETOR DE PRECATÓRIOS
19/04/2018, 12:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DOS SANTOS - ESPOLIO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:614 -Com alteração de CLASSE- 36.PROCEDIMENTO SUMARIO para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
18/04/2018, 10:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/01/2018, 13:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
18/01/2018, 09:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/01/2018, 09:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
18/01/2018, 09:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
08/11/2017, 08:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/09/2017, 14:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/08/2017, 15:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:
21/08/2017, 15:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/08/2017, 14:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890019915 Complemento Livre: AUTOR
25/05/2017, 14:13
Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004926-81.2013.403.6100 - Apenso
23/02/2017, 08:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTES AUTOS Complemento Livre: COPIAS DE FLS.28/42 DOS EMB A EXECUÇÃO
23/02/2017, 08:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/02/2017, 08:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
16/02/2017, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/02/2017, 13:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/02/2017, 10:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTEI A ESTES AUTOS Complemento Livre: COPIAS DOS AUTOS 00049268120134036100
27/01/2017, 12:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2016, 14:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
04/02/2016, 15:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2015, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
14/05/2015, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/09/2014, 13:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/09/2014, 10:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/08/2014, 12:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000150545 Complemento Livre:
22/08/2014, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/08/2014, 15:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
19/08/2014, 15:30
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
15/08/2014, 06:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/06/2014, 07:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/06/2014, 09:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/06/2014, 08:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000093053 Complemento Livre:
03/06/2014, 08:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/05/2014, 14:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
08/05/2014, 12:11
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
06/05/2014, 06:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/04/2014, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/04/2014, 12:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/04/2014, 09:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/01/2014, 11:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
12/12/2013, 11:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000138770 Complemento Livre: PETICAO DE MARIA DOS SANTOS E OUTROS
30/07/2013, 10:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
03/07/2013, 06:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/06/2013, 08:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/06/2013, 08:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/06/2013, 08:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:
26/06/2013, 08:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/06/2013, 11:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
13/06/2013, 11:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/04/2013, 15:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/04/2013, 15:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/04/2013, 11:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
28/02/2013, 11:19
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 179/2013 Complemento Livre:
21/02/2013, 12:25
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 CPC Complemento Livre: 179/2013
07/02/2013, 10:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000019761 Complemento Livre:
07/02/2013, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/01/2013, 14:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
24/01/2013, 14:12
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
23/01/2013, 07:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/12/2012, 12:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2012, 12:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000269110 Complemento Livre:
13/12/2012, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/12/2012, 16:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/11/2012, 16:30
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
28/11/2012, 07:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/10/2012, 16:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/10/2012, 16:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000131358 Complemento Livre:
20/06/2012, 13:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2012, 13:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001301821 Complemento Livre:
19/06/2012, 13:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/06/2012, 06:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
14/06/2012, 06:25
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
06/06/2012, 05:21
Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 02/04/2012 Complemento Livre:
01/06/2012, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/06/2012, 08:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
31/05/2012, 13:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2012, 13:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810004997 Complemento Livre:
11/04/2012, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO
10/04/2012, 10:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/04/2012, 10:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
01/03/2012, 13:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1
24/01/2012, 06:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
19/01/2012, 16:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/01/2012, 16:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
03/05/2010, 11:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/10/2009, 12:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000265838 Complemento Livre:
09/10/2009, 12:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/10/2009, 12:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
25/09/2009, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/09/2009, 10:09
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
24/09/2009, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO
24/09/2009, 10:09
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
23/09/2009, 14:20
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
23/09/2009, 14:18
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
22/09/2009, 14:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/01/2009, 13:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000015907 Complemento Livre:
26/01/2009, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/01/2009, 11:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
22/01/2009, 11:28
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
20/01/2009, 08:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/12/2008, 13:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/12/2008, 13:39
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
09/10/2008, 07:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
01/10/2008, 11:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/10/2008, 11:14
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
30/09/2008, 15:35
Documentos
Sentença
•
22/05/2026, 13:20
Sentença
•
29/04/2026, 17:38
Despacho
•
01/08/2025, 15:58
Despacho
•
23/03/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 18:01
Ofício de transferência eletrônica
•
14/10/2024, 18:01
Despacho
•
01/08/2024, 18:57
Despacho
•
04/07/2024, 16:43
Despacho
•
06/05/2024, 18:39
Despacho
•
02/04/2024, 17:21
Despacho
•
09/02/2024, 17:22
Despacho
•
02/03/2022, 18:28
Despacho
•
09/02/2022, 12:47
Despacho
•
09/08/2021, 14:37
Despacho
•
06/08/2021, 14:48
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
22/05/2026, 13:20
Sentença
•
29/04/2026, 17:38
Despacho
•
01/08/2025, 15:58
Despacho
•
23/03/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 18:01
Ofício de transferência eletrônica
•
14/10/2024, 18:01
Despacho
•
01/08/2024, 18:57
Despacho
•
04/07/2024, 16:43
Despacho
•
06/05/2024, 18:39
Despacho
•
02/04/2024, 17:21
Despacho
•
09/02/2024, 17:22
Despacho
•
02/03/2022, 18:28
Despacho
•
09/02/2022, 12:47
Despacho
•
09/08/2021, 14:37
Despacho
•
06/08/2021, 14:48
Despacho
•
06/08/2021, 14:29
Despacho
•
10/03/2021, 16:35
Despacho
•
09/03/2021, 17:32
Despacho
•
13/02/2020, 14:18