Procedimento Comum Cível 5013863-48.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.014.645,36

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

HEITOR PINTO E SILVA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CACCIANIGA SAGGESE

OAB/SP 134159·CPF·Representa: Autor

ALDRYN AQUINO VIANA

OAB/SP 292515·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA

OAB/SP 150047·CPF·Representa: Autor

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ANDRELINO LEMOS FILHO

OAB/SP 303590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HEITOR PINTO E SILVA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALESSANDRA CACCIANIGA SAGGESE

OAB/SP 134159·CPF·Representa: Autor

ALDRYN AQUINO VIANA

OAB/SP 292515·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA

OAB/SP 150047·CPF·Representa: Autor

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ANDRELINO LEMOS FILHO

OAB/SP 303590·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Autor

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2024, 07:31

Juntada de informação

03/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 20:05

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:29

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2024, 07:31

Juntada de informação

03/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 20:05

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:06

Sentença

•11/09/2024, 18:14

09/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 13:17

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:23

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:39

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:14

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 20:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HEITOR PINTO E SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: ALDRYN AQUINO VIANA - SP292515, ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA - SP150047 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Acolho os embargos de declaração de id 84353460 apenas parcialmente, para determinar que a União Federal seja intimada a juntar aos autos a cópia integral do referido processo administrativo. A questão atinente à produção de prova pericial será reapreciada posteriormente. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013863-48.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:11

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2021, 12:50

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de réplica

16/04/2021, 16:22

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

12/03/2021, 07:54

Decorrido prazo de 2º TABELIÃO DO CARTÓRIO DE PROTESTOS DE SÃO PAULO/SP em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:15

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:34

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 16:54

Mandado devolvido cumprido

05/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 14:51

Mandado devolvido cumprido

04/12/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2020, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2020, 17:59

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de HEITOR PINTO E SILVA FILHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:59

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:12

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:23

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:08

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:08

Proferida decisão interlocutória

29/07/2020, 16:10

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:19

Juntada de certidão

29/07/2020, 10:19

Juntada de certidão

29/07/2020, 08:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

29/07/2020, 08:48

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

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