Procedimento Comum Cível 5010088-59.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

POSTO BRASIL DRACENA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI

CPF·Representa: Réu

ALEX BASTOS PEREIRA

OAB/SP 314945·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

POSTO BRASIL DRACENA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:58

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de POSTO BRASIL DRACENA LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/03/2023, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:53

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:53

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 19:06

Despacho

•28/04/2026, 16:24

28/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:58

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de POSTO BRASIL DRACENA LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/03/2023, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:53

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:13

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de POSTO BRASIL DRACENA LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 10:17

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de POSTO BRASIL DRACENA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:40

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POSTO BRASIL DRACENA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado do(a) REU: ALEX BASTOS PEREIRA - SP314945 D E S P A C H O Uma vez que a parte autora está desistindo da produção de prova pericial nos autos, dê-se ciência à União Federal e à Petrobrás da documentação juntada (id 135605969) e, nada mais sendo requerido, em quinze dias, tornem os autos conclusos para julgamento. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010088-59.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:37

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

18/03/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:57

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:57

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:41

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:39

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:06

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:54

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:29

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:11

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:41

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:38

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:43

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 13:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:43

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:39

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 09:28

Expedição de Carta precatória.

31/07/2019, 19:29

Juntada de Certidão

31/07/2019, 19:29

Expedição de Carta Precatória.

16/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/06/2019, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:34

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 19:32

Conclusos para decisão

05/06/2019, 19:20

Expedição de Certidão

05/06/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 16:39

Despacho

•27/04/2026, 18:08

Decisão

•24/04/2026, 18:10

Acórdão

•17/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 03:46

Decisão

•14/03/2025, 13:47

Acórdão

•22/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:54

Acórdão

•07/07/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 16:42

Sentença

•11/11/2022, 16:34

Todos os documentos(28)

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 19:06

Despacho

•28/04/2026, 16:24

Despacho

•27/04/2026, 18:08

Decisão

•24/04/2026, 18:10

Acórdão

•17/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 03:46

Decisão

•14/03/2025, 13:47

Acórdão

•22/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:54

Acórdão

•07/07/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 16:42

Sentença

•11/11/2022, 16:34

Despacho

•23/05/2022, 16:05

Despacho

•03/02/2022, 16:59

Despacho

•06/10/2021, 14:59

Despacho

•04/08/2021, 15:07

Despacho

•24/05/2021, 15:39

Despacho

•16/03/2021, 16:04

Despacho

•16/12/2020, 19:41

Despacho

•17/09/2020, 16:29

Despacho

•13/08/2020, 18:41

Despacho

•04/05/2020, 16:29

Despacho

•13/02/2020, 18:49

Despacho

•07/11/2019, 17:39

Despacho

•10/06/2019, 19:32