Procedimento Comum Cível 5018663-85.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.724.715,21

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:12

Publicado Sentença tipo M em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(261)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 23/04/2026.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:12

Sentença tipo M

•08/04/2026, 16:44

23/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:12

Publicado Sentença tipo M em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 17:55

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:11

Publicado Sentença tipo A em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:41

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2026, 18:34

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 17:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 18:17

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:25

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 18:25

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 16:21

Publicado Despacho em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 05:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 20:43

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:55

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:20

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:05

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 14:56

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 16:18

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:00

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:21

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:02

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de réplica

26/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de réplica

26/07/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:19

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 150423973: ciência à União Federal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018663-85.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:28

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SAO PAULO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 16:10

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 08:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2021, 15:06

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão

29/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2021 18:55.

25/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:52

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 19:38

Mandado devolvido cumprido

22/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 11:22

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 16:17

Recebidos os autos

14/07/2021, 09:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/07/2021, 09:00

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 18:59

Despacho

•09/02/2026, 15:46

Sentença tipo A

•27/01/2026, 18:34

Despacho

•20/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2025, 17:27

Despacho

•06/02/2025, 14:45

Despacho

•05/12/2024, 16:40

Despacho

•24/09/2024, 10:59

Despacho

•20/09/2024, 15:48

Despacho

•19/06/2024, 18:40

Despacho

•19/06/2024, 14:38

Despacho

•17/04/2024, 18:50

Despacho

•16/04/2024, 15:54

Todos os documentos(45)

Despacho

•17/04/2026, 15:12

Sentença tipo M

•08/04/2026, 16:44

Despacho

•09/02/2026, 15:46

Sentença tipo A

•27/01/2026, 18:34

Despacho

•20/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2025, 17:27

Despacho

•06/02/2025, 14:45

Despacho

•05/12/2024, 16:40

Despacho

•24/09/2024, 10:59

Despacho

•20/09/2024, 15:48

Despacho

•19/06/2024, 18:40

Despacho

•19/06/2024, 14:38

Despacho

•17/04/2024, 18:50

Despacho

•16/04/2024, 15:54

Despacho

•01/03/2024, 08:29

Despacho

•29/02/2024, 16:11

Despacho

•13/11/2023, 18:09

Despacho

•09/11/2023, 15:06

Despacho

•20/09/2023, 09:52

Despacho

•19/09/2023, 19:06

Despacho

•14/07/2023, 14:43

Despacho

•10/07/2023, 16:04

Despacho

•31/05/2023, 16:50

Despacho

•31/05/2023, 15:24

Despacho

•22/05/2023, 19:06

Despacho

•27/03/2023, 18:43

Despacho

•20/03/2023, 18:42

Despacho

•23/09/2022, 19:09

Despacho

•06/07/2022, 18:21

Despacho

•06/07/2022, 17:47

Despacho

•09/05/2022, 17:13

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 14:53

Despacho

•03/02/2022, 17:01

Despacho

•28/10/2021, 15:49

Decisão

•29/07/2021, 15:06

Despacho

•27/07/2021, 16:52

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 01:03

Despacho

•22/07/2021, 17:58

Despacho

•22/07/2021, 17:18

Despacho

•19/07/2021, 16:13

Decisão

•15/07/2021, 16:28

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 18:59

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 18:59

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 18:59