Procedimento Comum Cível 5009195-68.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.891,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:15

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2023, 08:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 16:58

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 18:12

Despacho

•26/04/2023, 14:56

11/05/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:15

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2023, 08:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 16:58

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:56

Expedição de termo de audiência

31/08/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:16

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 31/08/2022 15:00 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.

30/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:40

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:38

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 16:48

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:35

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Expedição de Carta precatória.

19/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Id 186950771: uma vez que esta Subseção Judiciária de São Paulo encontra-se em fase de trabalho semi-remoto, em virtude do agravamento da pandemia de COVID-19, aguarde-se até que a situação esteja normalizada para que se possa realizar a audiência pretendida nos autos. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009195-68.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:04

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:54

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:42

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 15:52

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:46

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 12:21

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:24

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:36

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:02

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 10:29

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:58

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2020, 18:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:44

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 17:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:14

Publicado Intimação em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:57

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:36

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:10

Expedição de Certidão

27/05/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/05/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/05/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição inicial

27/05/2019, 08:45

Sentença

•24/03/2023, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 18:59

Despacho

•29/08/2022, 18:58

Despacho

•22/07/2022, 08:45

Despacho

•20/07/2022, 18:26

Despacho

•12/07/2022, 15:59

Despacho

•20/06/2022, 08:07

Despacho

•14/06/2022, 16:55

Despacho

•18/05/2022, 15:25

Despacho

•03/02/2022, 17:02

Despacho

•04/08/2021, 18:07

Despacho

•15/06/2021, 12:46

Despacho

•28/05/2021, 15:30

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/04/2023, 18:12

Despacho

•26/04/2023, 14:56

Sentença

•24/03/2023, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 18:59

Despacho

•29/08/2022, 18:58

Despacho

•22/07/2022, 08:45

Despacho

•20/07/2022, 18:26

Despacho

•12/07/2022, 15:59

Despacho

•20/06/2022, 08:07

Despacho

•14/06/2022, 16:55

Despacho

•18/05/2022, 15:25

Despacho

•03/02/2022, 17:02

Despacho

•04/08/2021, 18:07

Despacho

•15/06/2021, 12:46

Despacho

•28/05/2021, 15:30

Despacho

•09/03/2021, 18:31

Despacho

•19/11/2020, 15:02

Despacho

•11/09/2020, 16:58

Despacho

•01/04/2020, 10:12

Despacho

•20/03/2020, 18:53

Despacho

•28/11/2019, 15:12

Despacho

•01/07/2019, 18:36