Agravo em Recurso Especial 5027522-90.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA WADT ASSIS

CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES

OAB/SP 396500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027522902021403610020260430172556

30/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. em 28/04/2026 para recurso

28/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.

25/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 12:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/12/2025, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54

Sentença

•03/12/2025, 12:54

Sentença

•03/12/2025, 12:54

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Decisão

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54

Sentença

•03/12/2025, 12:54

Sentença

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Despacho

•03/12/2025, 12:54

Despacho

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Sentença

•03/12/2025, 12:54

Sentença

•03/12/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:54

Despacho

•03/12/2025, 12:54