Apelação / Remessa Necessária 5011209-88.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 4.503,60
Órgão julgador
Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
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Partes do Processo
DR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP
Autor
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO
Autor
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
CNPJ
43.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA
OAB/SP 328983
·
CPF
395.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA PAIVA DE ASSIS
OAB/SP 392640
·
CPF
430.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES
OAB/SP 255450
·
CPF
299.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS MARTINS PEDRO
OAB/SP 252944
·
CPF
304.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
DR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP
Autor
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/02/2024, 00:51
Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024, 00:50
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
CNPJ
43.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO
Terceiro
HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA
Terceiro
PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Terceiro
OAB=SP
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO
Terceiro
MARCOS DA COSTA
Terceiro
RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO
Terceiro
PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA
Terceiro
OAB
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
24.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:01
Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023, 20:09
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 14:38
Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2023, 13:41
Negado seguimento ao recurso
18/12/2023, 13:41
Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023, 17:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023, 17:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1179
11/12/2023, 17:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1179
27/02/2023, 14:43
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
27/02/2023, 14:43
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/02/2024, 00:51
Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024, 00:50
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:01
Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023, 20:09
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 14:38
Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2023, 13:41
Negado seguimento ao recurso
18/12/2023, 13:41
Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023, 17:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023, 17:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1179
11/12/2023, 17:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1179
27/02/2023, 14:43
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
27/02/2023, 14:43
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
12/12/2022, 18:40
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 123
03/05/2022, 13:42
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
03/05/2022, 13:41
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:14
Decorrido prazo de PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:14
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:05
Decorrido prazo de PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022, 00:01
Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 08:20
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 08:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/03/2022, 07:46
Conclusos para admissibilidade recursal
08/03/2022, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
08/03/2022, 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/03/2022, 15:31
Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 01:27
Juntada de certidão
21/02/2022, 01:27
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
18/02/2022, 18:51
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:54
Decorrido prazo de PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:54
Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/01/2022, 17:34
Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2022, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
22/01/2022, 12:14
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 16:25
Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (APELANTE) e não-provido
20/12/2021, 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:56
Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:24
Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2021.
25/11/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 18:14
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 18:14
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2021, 17:05
Conclusos para julgamento
29/09/2021, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021, 15:13
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
29/09/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 09:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/09/2021, 09:25
Recebidos os autos
27/09/2021, 17:07
Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021, 17:07
Distribuído por sorteio
27/09/2021, 17:07
Documentos
DECISÃO
•
18/12/2023, 14:38
DECISÃO
•
18/12/2023, 13:41
DECISÃO
•
09/03/2022, 07:46
ACÓRDÃO
•
10/01/2022, 16:25
ACÓRDÃO
•
17/12/2021, 20:08
DESPACHO
•
30/08/2021, 16:33
DESPACHO
•
30/08/2021, 12:32
SENTENÇA
•
01/07/2021, 11:11
DESPACHO
•
10/05/2021, 19:32
DESPACHO
•
10/05/2021, 13:15
DECISÃO
•
19/11/2020, 17:58
DECISÃO
•
03/09/2020, 20:17
DECISÃO
•
30/07/2020, 10:54
DECISÃO
•
29/07/2020, 18:29
DECISÃO
•
25/06/2020, 15:59
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
18/12/2023, 14:38
DECISÃO
•
18/12/2023, 13:41
DECISÃO
•
09/03/2022, 07:46
ACÓRDÃO
•
10/01/2022, 16:25
ACÓRDÃO
•
17/12/2021, 20:08
DESPACHO
•
30/08/2021, 16:33
DESPACHO
•
30/08/2021, 12:32
SENTENÇA
•
01/07/2021, 11:11
DESPACHO
•
10/05/2021, 19:32
DESPACHO
•
10/05/2021, 13:15
DECISÃO
•
19/11/2020, 17:58
DECISÃO
•
03/09/2020, 20:17
DECISÃO
•
30/07/2020, 10:54
DECISÃO
•
29/07/2020, 18:29
DECISÃO
•
25/06/2020, 15:59
DECISÃO
•
24/06/2020, 15:26