Agravo em Recurso Especial 5025074-47.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIO VICENTE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP 188761·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 247200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505323/2026

20/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 505323/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2026

20/05/2026, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de MARIO VICENTE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

14/05/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

14/05/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505323/2026

20/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 505323/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2026

20/05/2026, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de MARIO VICENTE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

14/05/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

14/05/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/07/2025, 13:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 13:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•29/07/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 13:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•29/07/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:47

Sentença

•29/07/2025, 13:47

Despacho

•29/07/2025, 13:47