Cumprimento de sentença 0000001-28.2003.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

HENRIQUE ALVES DE MOURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE PETROSINO JUNIOR

OAB/SP 182845·CPF·Representa: Autor

CIRO CECCATTO

OAB/PR 11852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HENRIQUE ALVES DE MOURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 09/03/2022

16/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUE ALVES DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000001-28.2003.4.03.6121

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:01

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2021, 07:45

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:29

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 09/03/2022

16/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:24

Sentença

•07/01/2022, 16:39

26/01/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUE ALVES DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000001-28.2003.4.03.6121

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:01

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2021, 07:45

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:04

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:14

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 11:14

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 15:33

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2021, 18:57

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 10:09

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:10

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 19:26

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 17:32

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:31

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2021, 15:40

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 17:03

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2020, 16:35

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 20:44

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:49

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:49

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/09/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:10

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:59

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/12/2019, 15:20

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MOURA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 22:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 13:50

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: gestão doumental - OS n° 003/2016- DIFORSP/SADM/NUOM - peças agravo de instrumento n° 200403000600249

10/06/2019, 09:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/06/2019, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2019, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.22/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 573/2008 (1a. Vara)

19/12/2008, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2008, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210001945 Complemento Livre: CONTRA RAZAO

14/03/2008, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2008, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2008, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

21/01/2008, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

17/01/2008, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210000272 Complemento Livre:

17/01/2008, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210009579 Complemento Livre:

12/12/2007, 16:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 87

10/12/2007, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2006, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/5641 Complemento Livre:

18/10/2006, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PETROS- UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/09/2006, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2006, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2006, 08:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113

07/12/2005, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

03/08/2005, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2004, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/11/2003, 15:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/191

30/06/2003, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2003, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

15/01/2003, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2003, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2003, 16:25

Despacho

•23/11/2021, 11:18

Despacho

•22/11/2021, 15:59

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 18:31

Despacho

•30/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:29

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2021, 14:29

Despacho

•25/02/2021, 16:40

Decisão

•18/02/2021, 19:26

Decisão

•11/02/2021, 16:12

Decisão

•11/12/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:48

Despacho

•28/09/2020, 18:58

Despacho

•28/09/2020, 18:43

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/01/2022, 16:24

Sentença

•07/01/2022, 16:39

Despacho

•23/11/2021, 11:18

Despacho

•22/11/2021, 15:59

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 18:31

Despacho

•30/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:29

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2021, 14:29

Despacho

•25/02/2021, 16:40

Decisão

•18/02/2021, 19:26

Decisão

•11/02/2021, 16:12

Decisão

•11/12/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:48

Despacho

•28/09/2020, 18:58

Despacho

•28/09/2020, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/09/2020, 10:26

Despacho

•11/09/2020, 16:10

Despacho

•11/09/2020, 11:46

Decisão

•03/09/2020, 14:07

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 13:40

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 17:27