Apelação Cível 0034513-52.2017.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA

OAB/SP 249359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(200)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

THUANNY ARNONI COSTA

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA

CPF

Reu

THUANNY ARNONI COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGDA ARNONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:36

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 27/03/2023

30/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:40

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 18:49

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2023, 10:20

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 732

19/01/2023, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 18:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022028758 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA S

18/10/2022, 15:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

18/10/2022, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

01/08/2022, 16:10

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:36

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 27/03/2023

30/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 13:40

Decisão

•24/01/2023, 18:49

25/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:40

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 18:49

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2023, 10:20

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 732

19/01/2023, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 18:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022028758 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA S

18/10/2022, 15:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

18/10/2022, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

01/08/2022, 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 732

01/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2022, 19:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 732

01/06/2022, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THUANNY ARNONI COSTA Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA - SP249359-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pelo INSS quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0034513-52.2017.4.03.9999

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 10:06

Publicado Acórdão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021, 22:43

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2021, 22:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021025034 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP

13/10/2021, 16:52

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

13/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2021, 14:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021015665 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

22/07/2021, 14:03

Conclusos com embargos de declaração

20/07/2021, 06:10

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 00:23

Publicado Ato ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 00:40

Publicado Acórdão em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2021, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2021, 07:56

Conclusos com embargos de declaração

12/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 01/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:04

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 01/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de MAGDA ARNONI em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:55

Decorrido prazo de THUANNY ARNONI COSTA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 17:07

Juntada de ato ordinatório

12/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:59

Publicado Acórdão em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado

27/11/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:36

Incluído em pauta para 23/11/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

28/10/2020, 01:33

Juntada de certidão de julgamento

01/10/2020, 20:27

Deliberado em Sessão - Retirado

30/09/2020, 01:17

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 02:19

Incluído em pauta para 21/09/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

19/08/2020, 02:14

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019142093 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/09/2019, 17:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019142093 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

21/09/2019, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/09/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 03:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019120538 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/08/2019, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:49

Recebidos os autos

13/08/2019, 18:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019063063 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

03/05/2019, 17:15

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

29/04/2019, 14:30

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

25/03/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019040996 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

25/03/2019, 10:43

Remessa - REMESSA A PEDIDO DO GABINETE

21/03/2019, 19:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 25/3/2019.

06/03/2019, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

01/03/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

01/03/2019, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 25/3/2019.

01/03/2019, 14:07

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.03.2019 SEQ.: 299

28/02/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019021836 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

18/02/2019, 18:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018010337 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

23/01/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF, COM CIÊNCIA/PARECER/MANIFESTAÇÃO.

22/01/2018, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA AO MPF

18/12/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017242192 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

14/12/2017, 17:05

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/12/2017, 16:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017228521 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

24/11/2017, 17:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE

24/11/2017, 17:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR

30/10/2017, 11:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017211946 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

27/10/2017, 18:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 25.10.2017 18:37:21 PARA PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA

25/10/2017, 18:37

Decisão

•01/06/2022, 18:33

Ato ordinatório

•09/02/2022, 13:06

Ato ordinatório

•09/02/2022, 13:05

Acórdão

•12/11/2021, 18:05

Acórdão

•10/11/2021, 18:18

Ato ordinatório

•02/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

•02/06/2021, 12:40

Acórdão

•28/05/2021, 17:46

Acórdão

•27/05/2021, 16:31

Ato ordinatório

•12/01/2021, 17:05

Acórdão

•01/12/2020, 18:21

Acórdão

•30/11/2020, 15:18

Despacho de mero expediente

•07/12/2017, 14:15