Procedimento Comum Cível 5033964-72.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 76.438,02

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JANILSON DO CARMO COSTA

OAB/SP 188733·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALKIMIM COSTA

OAB/SP 407948·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:20

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:50

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:20

05/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:20

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:50

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

27/01/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2025, 17:19

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:07

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:05

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:18

Expedição de Informação

03/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:24

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 22:24

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:09

Publicado Certidão em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:08

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:34

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:25

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:50

Expedição de Informação

02/06/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:58

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:58

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 14:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 18:59

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 09:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:26

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:16

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 15:29

Mandado devolvido cumprido

22/07/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 18:28

Mandado devolvido cumprido

21/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:18

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de réplica

08/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733, GUILHERME ALKIMIM COSTA - SP407948 REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 D E C I S Ã O Tendo em vista as alegações das Rés, nos termos dos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033964-72.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Autora para manifestação (CPC, art. 351), ocasião em que também deverá especificar provas, justificando a pertinência para a resolução da demanda. Igualmente, intimem-se as Corrés para que indiquem se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência para o deslinde da demanda. Fica consignada a advertência de que mero requerimento sem a indicação concreta da necessidade restará, desde já, indeferido. Ultimadas as determinações supra, não havendo requerimento visando à produção de qualquer prova, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Por sua vez, na hipótese de as partes requererem atividade probante, venham os conclusos para saneamento e análise da sua necessidade e pertinência. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:10

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de CICERO DIONIZIO DA SILVA FILHO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 14:51

Mandado devolvido cumprido

16/12/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2021, 07:27

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:15

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 13:43

Conclusos para decisão

29/11/2021, 19:58

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2021, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:09

Sentença

•20/02/2026, 18:29

Sentença

•20/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:03

Sentença

•26/09/2025, 13:48

Sentença

•25/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:18

Despacho

•16/12/2024, 15:02

Despacho

•04/09/2024, 14:42

Todos os documentos(42)

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:09

Sentença

•20/02/2026, 18:29

Sentença

•20/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:03

Sentença

•26/09/2025, 13:48

Sentença

•25/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:18

Despacho

•16/12/2024, 15:02

Despacho

•04/09/2024, 14:42

Despacho

•03/09/2024, 17:27

Despacho

•03/09/2024, 17:18

Despacho

•14/05/2024, 16:35

Despacho

•14/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 22:24

Despacho

•06/02/2024, 17:54

Despacho

•13/09/2023, 15:25

Despacho

•12/09/2023, 16:03

Despacho

•05/06/2023, 14:15

Despacho

•02/06/2023, 20:04

Despacho

•31/05/2023, 17:42

Despacho

•31/05/2023, 17:37

Despacho

•30/05/2023, 13:42

Despacho

•29/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:54

Despacho

•09/12/2022, 10:05

Despacho

•06/12/2022, 13:27

Despacho

•19/09/2022, 14:29

Despacho

•16/09/2022, 18:42

Decisão

•19/07/2022, 15:18

Decisão

•19/07/2022, 14:50

Decisão

•09/02/2022, 13:10

Decisão

•08/02/2022, 14:17

Decisão

•01/12/2021, 14:15

Decisão

•01/12/2021, 13:43