Execução Fiscal 0020944-39.1987.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1987

Valor da Causa

R$ 59.156,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB/SP 237165·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025

19/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/06/2025, 00:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 08:46

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025

19/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 21:15

Sentença

•08/06/2025, 00:27

01/07/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/06/2025, 00:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 08:46

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:19

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2023

26/06/2023, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2023

26/06/2023, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:31

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0020944-39.1987.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:12

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890003578 Complemento Livre: NBK

24/04/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890003578 Complemento Livre: NBK

24/04/2019, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 585-2/2019 Prot: 382190410003529

10/04/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 585-2/2019 Prot: 382190410003529

10/04/2019, 07:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2009: PACOTE: 1557

15/10/2009, 15:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2009: PACOTE: 1557

15/10/2009, 15:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.99/2009 (2a. Vara)

30/06/2009, 16:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.99/2009 (2a. Vara)

30/06/2009, 16:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/06/2009, 15:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/06/2009, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 36/2009

09/06/2009, 08:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 36/2009

09/06/2009, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/06/2009 GUIA: 36

09/06/2009, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/06/2009 GUIA: 36

09/06/2009, 08:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 23148

04/09/2006, 08:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 23148

04/09/2006, 08:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2006 (2a. Vara)

25/08/2006, 12:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2006 (2a. Vara)

25/08/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2006, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2006, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: ARQUIVAMENTO SOBRESTADO

09/08/2006, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: ARQUIVAMENTO SOBRESTADO

09/08/2006, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2006, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2006, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2006, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2006, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVERSOS

20/08/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVERSOS

20/08/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7605 - EM 14/7/04

12/07/2004, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7605 - EM 14/7/04

12/07/2004, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/2004

11/06/2004, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/2004

11/06/2004, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/2004

31/05/2004, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/2004

31/05/2004, 13:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/65

27/04/2004, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/65

27/04/2004, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2004, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2004, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/1994, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/1994, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1994, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1994, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CONCLUSOS P/ SENTENCA NOS EMBARGOS

03/11/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CONCLUSOS P/ SENTENCA NOS EMBARGOS

03/11/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA A EXEQUENTE

05/08/1992, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA A EXEQUENTE

05/08/1992, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE DIVERSO

24/06/1992, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE DIVERSO

24/06/1992, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA COM CYNTIA ANDAMENTO

28/11/1991, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA COM CYNTIA ANDAMENTO

28/11/1991, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/09/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/09/1991, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/1990, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/1990, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1990, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1990, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

15/05/1990, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

15/05/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/1987, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/1987, 21:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:36