Execução Fiscal 0000668-26.2012.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0000668-26.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 28/03/2022

06/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de EMY GORTE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de EMY GORTE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:03

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: EMY GORTE, EMY GORTE Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS - SP195979 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000668-26.2012.4.03.6112 02ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de Execução Fiscal ajuizada visando o recebimento de dívida inscrita, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 8191/2011, que aparelhou a petição inicial. (Id. 25400834 – folha 12). Processada a demanda sem que se tenha logrado êxito na satisfação plena do débito exequendo e, decorrido extenso lapso temporal sem a prática de ato efetivo nesse sentido, sobreveio informação do Exequente acerca do cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, ante a consumação da prescrição intercorrente, requerendo, no mesmo azo, a extinção do processo, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80. (Id. 241673751). É relatório. DECIDO. Ante o exposto, em virtude do cancelamento administrativo da CDA nº 8191/2011, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Libero da constrição os bens constantes do termo de penhora da folha 64 do Id. 25400834. Nenhuma constrição a ser liberada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa findo, observadas as cautelas legais. Registrada eletronicamente pelo sistema PJe. P.I. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/02/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:34

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 17:27

Sentença

•08/02/2022, 09:37

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Decorrido prazo de EMY GORTE em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMY GORTE em 10/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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