Cumprimento de sentença 0002572-34.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 91.044,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBER MUNHOZ CANDIDO

OAB/SP 315025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HEBER MUNHOZ CANDIDO - SP315025 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002572-34.2014.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro a suspensão do processo requerido pela União Federal, nos termos do Art. 921, inciso III do CPC. Arquivem-se os autos com baixa sobrestado. Intimem-se. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 13:41

Juntada de certidão

20/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:12

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 10:53

Despacho

•31/03/2021, 18:12

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HEBER MUNHOZ CANDIDO - SP315025 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002572-34.2014.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro a suspensão do processo requerido pela União Federal, nos termos do Art. 921, inciso III do CPC. Arquivem-se os autos com baixa sobrestado. Intimem-se. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 13:41

Juntada de certidão

20/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:57

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2019

11/12/2019, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (4a. Vara)

12/11/2019, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 11:11

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/09/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2019, 07:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/07/2019, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2019, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2019, 15:19

Conclusos para despacho

25/05/2019, 09:28

Decorrido prazo de MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:32

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 14:47

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 20:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre:

22/11/2018, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: N. 0504.2018.00197

04/09/2018, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2018.00197 EM 21/08/2018 (Guia 2018.0055)

23/08/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201861050009955

18/07/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 11:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0504.2017.00728 Complemento Livre:

06/02/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0504.2017.00728 EM 27/11/2017 (Guia 2017.0109)

28/11/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201761050033091

05/09/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2017, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/03/2017, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CONSULTA BACENJUD Complemento Livre:

21/02/2017, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201661050062758

03/11/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2016, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

11/10/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/08/2016, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EPP -Despaho n:193 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/06/2016, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO

31/05/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU - UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROT. 201661050015304

03/05/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2016, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

07/03/2016, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3

18/12/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2015, 14:39

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/09/2015, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2015, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

23/09/2015, 07:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

30/07/2015, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2015, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2015, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201461050062058

19/04/2015, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

19/04/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2014, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

21/10/2014, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2014.00737 (Guia 2014.0114)

17/10/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO Complemento Livre:

10/09/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 201461050035644

14/08/2014, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

25/06/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461050026029

04/06/2014, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

13/05/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

02/04/2014, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: COM DESPACHO

01/04/2014, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2014, 14:26

Despacho

•25/11/2020, 16:55

Despacho

•13/04/2020, 14:33

Despacho

•25/05/2019, 15:19

Despacho

•13/02/2019, 19:14