Execução Fiscal 0000347-05.2004.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.564,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Corumbá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROMULO DOS SANTOS SALDANHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IBECOM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDECIO BURGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

EDECIO BURGUES DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

GASTAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 22/07/2022

26/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de IBECOM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de GASTAO DE OLIVEIRA NETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:54

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 22/07/2022

26/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 16:54

Sentença

•23/05/2022, 19:21

16/07/2022, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de IBECOM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de GASTAO DE OLIVEIRA NETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2022, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2022, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 15:47

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de IBECOM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de GASTAO DE OLIVEIRA NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:12

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:25

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de IBECOM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDECIO BURGUES DE ANDRADE JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de GASTAO DE OLIVEIRA NETO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBECOM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA, EDECIO BURGUES DE ANDRADE, EDECIO BURGUES DE ANDRADE JUNIOR, GASTAO DE OLIVEIRA NETO D E S P A C H O 1.Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído, para juntar aos autos extratos bancários referente ao mês atual e do mês de janeiro/2022. Com a juntada, anote-se o sigilo nos referidos documentos. 2. Após, façam os autos conclusos para decisão. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000347-05.2004.4.03.6004 Intime-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura digital Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/02/2022, 11:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/02/2022, 09:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/02/2022, 09:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/02/2022, 09:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/02/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 15:29

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 15:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/12/2021, 18:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.48/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201504000003497 Complemento Livre: PEDIDO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO E VISTA DOS AUTOS

23/06/2015, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2013, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/09/2012, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2012, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2011, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2011.000050525-1 Complemento Livre:

08/11/2011, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2011, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2010, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2010, 08:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 46/2010

17/11/2010, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/11/2010 GUIA: 46

17/11/2010, 09:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2009: PACOTE: 446

28/01/2009, 13:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2009 (1a. Vara)

28/01/2009, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2009, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2008, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2008, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2008, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 08:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2006, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2005, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 15:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/03/2005, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/01/2005, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2004, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2004, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2004, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2004, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2004, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2004, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 12:46

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

01/06/2004, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

01/06/2004, 07:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2004, 14:02

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:54

Decisão

•22/02/2022, 18:17

Despacho

•08/02/2022, 15:39

Despacho

•25/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:28