Execução Fiscal 0013890-69.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.550.463,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE

Terceiro

PACER LOGISTICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE

Terceiro

PACER LOGISTICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:50

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 18:50

Despacho

•02/04/2024, 15:41

21/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

01/08/2023, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 10:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 03:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

18/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:00

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

05/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de PACER LOGISTICA S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PACER LOGISTICA S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 ATO ORDINATÓRIO Fica a Executada intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 99 dos autos físicos. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013890-69.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 13:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2022, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133/21

09/02/2022, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 12:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2022, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INSERÇÃO METADADOS PARA O PJE

14/01/2022, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017145 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/01/2022, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/01/2022, 09:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1074-1/2021 Prot: 382220110012129

10/01/2022, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2018 (1a. Vara)

10/01/2019, 15:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.192/2018 (1a. Vara)

19/12/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/173

25/07/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820077610 Complemento Livre: CLS JULHO

10/07/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 13:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUSENCIA DE MANIF QTO A PUBLICACAO DO DJE Complemento Livre: CARGA URG

14/06/2018, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/300

17/04/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.00248 Complemento Livre: CLS URG

19/03/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820020837 Complemento Livre: CLS URG

19/03/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2018, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

21/02/2018, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA Complemento Livre: 8201.2018.00248 EM 14/02/2018 (Guia 2018.0020)

15/02/2018, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/175

31/01/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820004953 Complemento Livre: TP 32

23/01/2018, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820130203 Complemento Livre:

15/01/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000220971 Complemento Livre: CLS EMB DEC

15/01/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/287

17/11/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890061010 Complemento Livre: TP 32

02/10/2017, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: ECP JULHO

13/07/2017, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

19/06/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/06/2017, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2017, 15:34

Despacho

•05/03/2024, 16:50

Despacho

•21/09/2023, 17:23

Despacho

•05/09/2023, 14:22

Documento Comprobatório

•17/05/2023, 16:43

Despacho

•03/05/2023, 16:01

Despacho

•28/03/2023, 19:12

Decisão

•17/11/2022, 13:12

Decisão

•17/11/2022, 13:10

Decisão

•12/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:13