Execução Fiscal 0006987-20.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0006987-20.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 19:05

Transitado em Julgado em 12/02/2022

14/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SALVADOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de resposta

21/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: RICARDO LUIZ SALVADOR Advogado do(a) EXECUTADO: JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA - SP309007-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006987-20.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal na qual a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei, já recolhidas ao início. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. Desnecessária a intimação, pois a parte se deu por intimada. Cumpra-se. JUNDIAí, 29 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2021, 10:14

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 16:25

Sentença

•29/12/2021, 10:14

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Partes do Processo(11)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SALVADOR em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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