Embargos de Terceiro Cível 0053606-40.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 150.059,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SEVERINO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON DE SOUZA

OAB/SP 142562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SEVERINO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:14

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2024, 22:10

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:46

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:52

Sentença

•03/11/2025, 19:33

13/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:14

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2024, 22:10

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:46

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 22:04

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 19:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

12/07/2023, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de SEVERINO FERNANDES DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SEVERINO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EMERSON DE SOUZA - SP142562 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 22 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) n. 0053606-40.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 13:16

Desentranhado o documento

09/02/2022, 13:16

Apensado ao processo 0020630-63.2005.4.03.6182

09/02/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2021, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190017237 Complemento Livre: GPF

19/11/2019, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/381

09/10/2019, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820031770 Complemento Livre: fat

06/04/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 13:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0020630-63.2005.403.6182 - Prinipal

24/02/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/02/2017, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/10/2016, 13:21

Despacho

•22/08/2024, 14:54

Despacho

•10/07/2024, 14:23

Despacho

•23/05/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:52