Execução Fiscal 0582845-96.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO

OAB/SP 86962·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE VALENCIO

OAB/SP 93512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORESTES GIUDICE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:39

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 00:47

Juntada de certidão

27/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de ORESTES GIUDICE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:03

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:47

Todas as movimentações(120)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:39

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 18:24

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legal

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04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 00:47

Juntada de certidão

27/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de ORESTES GIUDICE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:03

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2025, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 224/2023

29/06/2023, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.224/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ORESTES GIUDICE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORESTES GIUDICE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO - SP86962 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE VALENCIO - SP93512 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0582845-96.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 10:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: P/ EMBARGOS

03/04/2019, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/309

06/12/2018, 11:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3031/2018-CEF Complemento Livre: 201861820123757

27/11/2018, 16:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA DE VALORES P/ CONTA JUDICIAL Complemento Livre: VIA SISTEMA BACEN JUD

25/10/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD POSITIVO Complemento Livre:

25/10/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/02/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2015, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2009 (2a. Vara)

29/04/2009, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2008, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/CONTRA-RAZÕES

18/08/2008, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA Complemento Livre: EXEQUENTE/FN

15/04/2008, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2008, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

21/09/2005, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM SEDI/RET

01/08/2005, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM SEDI/RET

01/08/2005, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2005, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2005, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

26/07/2005, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2005, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2005, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/07/2004, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENHORA - EXECUTADO

09/06/2004, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2003, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2003, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2003, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2003, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2003, 13:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

25/02/2003, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2003, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2002, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2002, 13:10

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/02/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/50

07/12/2001, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2001, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2001, 12:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

16/02/2001, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73

09/02/2001, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2001, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2001, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2001, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2000, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2000, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2000, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/1998, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/1998, 15:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/1997, 14:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:36