Desapropriação 0020654-45.2016.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0020654-45.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, MARIO EUNICIO DA SILVA, ROSANGELA OLIVEIRA SILVA, ODAIR APARECIDO CAMARGO, JOSE MARTINS, MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINS Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020654-45.2016.4.03.6105 Vistos. 1: ID 53238756: Foi decretada a revelia para os réus Mario Eunicio da Silva, Rosangela Oliveira Silva, Jose Martins e Maria Auxiliadora da Silva Martins, assim a contestação apresentada pela Defensoria Pública não deve ser recebida. Para evitar tumultos processuais determino a exclusão da contestação id 53238756 dos autos. Observo, ainda, que a Defensoria Pública atua nos autos apenas em nome do réu Odair Aparecido Camargo. 2. ID 54036078: Intime-se a Infraero a comprovar o depósito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. 3. Comprovado o depósito, intime-se o perito a que indique, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, data e horário para a realização da perícia, que deverá ser realizada em prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias contados da ciência da presente decisão. 4. Deverá o perito apresentar o laudo no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia. 5. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Não havendo pedidos de esclarecimentos a serem apreciados por este Juízo, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. 7. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. 8. As partes são intimadas neste ato da abertura do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (artigo 465, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se em caráter de urgência, por figurar o presente feito nas Metas do CNJ. Campinas, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR APARECIDO CAMARGO em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO EUNICIO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(35)