Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000873-25.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.416,13

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

NATSUE ABUNO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 72730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NATSUE ABUNO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 19:54

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

26/10/2024, 19:28

Juntada de informação

25/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/10/2024, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 19:54

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 12:49

Acórdão

•21/10/2025, 15:04

26/10/2024, 19:28

Juntada de informação

25/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/10/2024, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 22:03

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATSUE ABUNO Advogado do(a) AUTOR: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação oferecida nos autos, caso assim deseje. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5000873-25.2021.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2021, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2021, 13:46

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:35

Acórdão

•13/08/2025, 13:39

Decisão

•30/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:50

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•28/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:01

Acórdão

•19/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:39

Acórdão

•22/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:02

Sentença

•10/10/2024, 12:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 12:58

Todos os documentos(17)

Acórdão

•02/02/2026, 12:49

Acórdão

•21/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:35

Acórdão

•13/08/2025, 13:39

Decisão

•30/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:50

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•28/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:01

Acórdão

•19/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:39

Acórdão

•22/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:02

Sentença

•10/10/2024, 12:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 12:58

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:25