Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001230-89.1999.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 78.576,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA

CNPJ

Autor

RETIFICA RIMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 10440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA

CNPJ

Autor

RETIFICA RIMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:31

Despacho

•04/03/2022, 17:38

18/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RETIFICA RIMA LTDA - ME, AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001230-89.1999.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. Ante o teor da certidão inserida nos autos (ID 241825545), revogo, respeitosamente, os termos do despacho anteriormente proferido (ID 186932147). Outrossim, defiro o requerido pela parte exequente (ID 160346972), e determino a expedição de ofício requisitório relativamente à verba honorária sucumbencial, cuja requisição anterior foi devolvida pela colenda corte em razão de divergência no nome da parte exequente (ID 25289319 - pp. 227/233, referente fls. 643/649 dos autos físicos). Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Intimem-se.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:38

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 13:48

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 16:50

Processo Desarquivado

20/09/2021, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2020, 13:23

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 23:31

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 08:04

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:21

Decorrido prazo de RETIFICA RIMA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PRUDENTINA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:13

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de EDILSON JAIR CASAGRANDE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 14:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:26

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2019 (1a. Vara)

03/09/2019, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RETIFICA RIMA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:628 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/09/2019, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/331

07/08/2019, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO ELETRÔNICO DO TRF3 - DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS Complemento Livre: COMUNICADO CONTENDO CANCELAMENTO DE REQUISIÇÃO

02/08/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 13:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190182482 - OFICIO Nº 20190004523R

30/07/2019, 06:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190182481 - OFICIO Nº 20190004395R

30/07/2019, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120007287 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU

04/07/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/167

08/05/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 09:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 129

25/03/2019, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 12:03

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20190004523 REINCLUSÃO

20/03/2019, 09:26

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20190004395 REINCLUSÃO

18/03/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120001881 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

25/02/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/258

13/02/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

14/01/2019, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120017619 Complemento Livre: MANIF. RÉU

06/12/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2018, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 377/379

06/06/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/208

28/02/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO Complemento Livre:

02/02/2018, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2018 PedidoJF: 4-1/2018 Prot: 312180201028206

01/02/2018, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 247/2015 (1a. Vara) Paote: 1

09/10/2015, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.247/2015 (1a. Vara)

17/09/2015, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/328

09/09/2015, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/212

29/07/2015, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 09:31

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

15/07/2015, 15:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 276/283

08/07/2015, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/05/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO ELETRONICO SETOR DE PRECATORIOS TRF3 Complemento Livre:

14/05/2015, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2015, 12:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.72/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2015, 08:37

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150069895 - OFICIO Nº 20150000046R

11/05/2015, 09:37

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150069894 - OFICIO Nº 20150000045R

11/05/2015, 09:37

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150069893 - OFICIO Nº 20150000044R

11/05/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120011701 Complemento Livre:

05/05/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2015, 10:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 275/278

19/02/2015, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/02/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 44 A 46/2015 Complemento Livre: RPV

09/02/2015, 17:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/409

13/11/2014, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 746/752

09/04/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120059873 Complemento Livre: CALCULOS DE EXECUCAO DE SENTENCA

10/12/2013, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120050565 Complemento Livre:

24/10/2013, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120051739 Complemento Livre:

11/10/2013, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/280

04/09/2013, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2013, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000018/2001

23/02/2001, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

23/02/2001, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/110

06/10/2000, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2000, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2000, 06:07

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 48/51

02/08/2000, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/07/2000, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2000, 11:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/110

23/08/1999, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/1999, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/1999, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/1999, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/1999, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1999, 15:32

Despacho

•03/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:26

Despacho

•09/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:41

Despacho

•07/02/2022, 16:13

Despacho

•17/12/2021, 17:03

Despacho

•12/11/2021, 17:36

Despacho

•10/11/2021, 18:49

Despacho

•09/11/2020, 09:48

Despacho

•04/11/2020, 08:04

Despacho

•23/07/2020, 14:45

Despacho

•22/07/2020, 15:13

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:31

Despacho

•04/03/2022, 17:38

Despacho

•03/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:26

Despacho

•09/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:41

Despacho

•07/02/2022, 16:13

Despacho

•17/12/2021, 17:03

Despacho

•12/11/2021, 17:36

Despacho

•10/11/2021, 18:49

Despacho

•09/11/2020, 09:48

Despacho

•04/11/2020, 08:04

Despacho

•23/07/2020, 14:45

Despacho

•22/07/2020, 15:13

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:26

Despacho

•25/03/2020, 11:39