Execução Fiscal 0045364-83.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 5.905.842,11

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA

Terceiro

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO SALVIATO

OAB/SP 170449·CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA SALVIATO

OAB/SP 64530·CPF·Representa: Réu

ELISABETE GOMES

OAB/SP 67788·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA

Terceiro

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUZIA CATHARINA TEDESCO LOSCO

CPF

Reu

ARMANDO LOSCO

CPF

Reu

BRUNO LOSCO

CPF

Reu

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:20

Expedição de outros documentos

28/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/07/2024, 01:17

Documento Comprobatório

•29/07/2024, 13:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:20

Expedição de outros documentos

28/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2023

01/06/2023, 08:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 16:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:31

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 20:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 21:14

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO SALVIATO - SP170449, MARCIA MESQUITA SALVIATO - SP64530 D E S P A C H O Tendo em vista que a executada BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME está representada por advogado (fl. 188 dos autos físicos), reconsidero a decisão ID 54002581 na parte em que determinada a intimação por mandado. Fica a executada BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME intimada acerca dos bloqueios de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD certificados nos ID 142245881 e 242147089, mediante a publicação deste despacho no DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045364-83.2002.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:40

Conclusos para despacho

30/10/2021, 17:56

Juntada de certidão

30/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:04

Conclusos para despacho

17/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:38

Juntada de certidão

11/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de LUZIA CATHARINA TEDESCO LOSCO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de ARMANDO LOSCO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO LOSCO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:05

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:20

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:50

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:20

Remetidos os Autos (07/01/2020 15:59) para Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 15:59

Remetidos os Autos (07/01/2020 15:58) para Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201761820070251

09/10/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/06/2017, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140011327 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/06/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA WEBSERVICE Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO PARA NOVOS ENDEREÇOS

09/06/2017, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ARMANDO LOSCO Complemento Livre:

09/06/2017, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUZIA CATHARINA TEDESCO LOSCO Complemento Livre:

01/06/2017, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRUNO LOSCO Complemento Livre:

01/06/2017, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

17/05/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820048260 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/05/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

24/02/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECDETALHAMENTO DE ORDEN DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUND

09/01/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

06/10/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820089161 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

20/07/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2016, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820098326 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/07/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/10/2014, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: 2011820051902

12/05/2011, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AI Complemento Livre: PROVIDO

24/03/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre: TRF

14/01/2011, 14:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA APRESENTACAO DE GARANTIA

22/07/2010, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/312

21/05/2010, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE Complemento Livre: COMUNICACAO DE AGRAVO

19/06/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2009, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2008, 09:36

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

10/07/2008, 00:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2008, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2008, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/12/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 08:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/05/2007, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Constataao/Aval Loal de Cumprimento: Capao Bonito/SP Complemento Livre: 283/2006

07/12/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2005, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2004, 05:55

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) P 153

20/08/2004, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P 186

10/08/2004, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47

28/01/2003, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2002, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2002, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/11/2002, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2002, 11:27

Despacho

•29/02/2024, 19:20

Decisão

•05/05/2023, 20:25

Despacho

•25/03/2022, 16:22

Despacho

•09/02/2022, 13:20

Despacho

•03/11/2021, 11:40

Despacho

•20/07/2021, 19:04

Decisão

•31/05/2021, 10:10

Despacho

•30/06/2020, 15:34

Despacho

•26/05/2020, 09:58